TJSC - 5036327-38.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:53
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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21/03/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/03/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/03/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/03/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/03/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 14:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/03/2025 13:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/03/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/03/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/03/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 17:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/03/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/12/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/12/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/12/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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16/12/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 21:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2024 13:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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12/12/2024 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Incluído em mesa para julgamento - 10/12/2024 15:36:36)
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29/11/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/11/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 16:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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27/11/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/11/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/11/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 10:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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04/11/2024 10:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 14:49
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5036327-38.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ZILITEC ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
10/10/2024 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/10/2024 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
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10/10/2024 17:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403
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10/10/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/10/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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21/08/2024 18:54
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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06/06/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (10/04/2024). Guia: 7673204 Situação: Baixado.
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29/05/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (10/04/2024). Guia: 7673204 Situação: Baixado.
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29/05/2024 16:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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