TJSC - 5002448-97.2020.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 18:50
Baixa Definitiva
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21/05/2025 09:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50044619320258240135
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05/12/2024 13:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> NVG01JC
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05/12/2024 13:44
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/12/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/11/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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31/10/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 20:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002448-97.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 725) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO MIGUEL DA SILVA DE SOUSA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): MARCELO MARCOS DE MEDEIROS RECORRIDO: MAIRA PALUMBO PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA MAIRA MORITZ (OAB SC033408) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 725
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14/06/2024 18:40
Conclusos para decisão
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14/06/2024 18:40
Juntada de Certidão
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14/06/2024 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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14/06/2024 16:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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10/06/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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14/05/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Parte Isenta
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18/03/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2024 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 7493293 Situação: Baixado.
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13/03/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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21/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 14:29
Julgado procedente em parte o pedido
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30/11/2023 16:22
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/03/2023 13:15
Conclusos para despacho
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28/02/2023 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para NVG01JC01)
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28/02/2023 17:16
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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28/02/2023 15:20
Terminativa - Declarada incompetência
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28/02/2023 14:01
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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24/06/2021 15:48
Conclusos para julgamento
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23/04/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/04/2021 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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18/03/2021 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/03/2021 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/03/2021 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2021 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2021 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
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12/11/2020 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/10/2020 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2020 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2020 09:07
Juntada de Petição
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18/08/2020 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/08/2020
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16/08/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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06/08/2020 16:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 16:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2020 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2020 22:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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09/07/2020 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2020 21:07
Determinada a citação
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06/07/2020 13:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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25/05/2020 10:00
Juntada de Petição
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23/05/2020 02:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/04/2020 15:11
Determinada a intimação
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31/03/2020 13:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/03/2020 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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