TJSC - 5000407-24.2024.8.24.0910
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 21:17
Baixa Definitiva
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25/08/2025 21:17
Transitado em Julgado
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25/08/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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01/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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31/07/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 16:12
Concedida a Segurança - por unanimidade
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14/07/2025 22:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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11/07/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 877
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06/02/2025 17:37
Conclusos para decisão
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06/02/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/02/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 37
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/12/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/12/2024 15:54
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50149638020228240011/SC referente ao evento 95
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06/12/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 11:55
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50149638020228240011/SC
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05/12/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:25
Decisão interlocutória
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05/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2024 14:07
Conclusos para decisão com Petição
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04/12/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/11/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/11/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 20:58
Concedida a Segurança - por unanimidade
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000407-24.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 691) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI IMPETRANTE: ANDREIA ROSA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDUARDA DE MACEDO COELHO (OAB SC064959) ADVOGADO(A): DIEGO OTAVIO MIGNONI (OAB SC059668) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA INTERESSADO: EDSON MARCOS DARZOT INTERESSADO: CRISTIANO DA ROSA ADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA PIRES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 691
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24/05/2024 16:53
Conclusos para decisão com Agravo
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23/05/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/04/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/04/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2024 13:50
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50149638020228240011/SC
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23/04/2024 13:16
Juntada de Petição
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03/04/2024 19:01
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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03/04/2024 10:50
Juntada de Petição
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22/03/2024 12:17
Conclusos para decisão
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22/03/2024 12:15
Juntada de Certidão
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22/03/2024 12:12
Juntada - Guia Cancelada - ANDREIA ROSA RIBEIRO - Guia 7556342 - R$ 292,46
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22/03/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA ROSA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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22/03/2024 10:20
Juntada - Guia Gerada - ANDREIA ROSA RIBEIRO - Guia 7556342 - R$ 292,46
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22/03/2024 10:20
Distribuído por sorteio - Número: 50026768520228240011
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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