30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
20/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009387-68.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
03/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
02/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 253
02/06/2025 17:32

Juntada de Petição
30/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5022409-09.2021.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50216894220218240064/SC)RELATOR: RUI CESAR LOPES PEITERRÉU: ALEX DA SILVA LINDOSOADVOGADO(A): NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI (OAB SC027468)RÉU: VANDERLEI DALLA GASPARINA JUNIORADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 251 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254
28/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
28/05/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
27/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 251
27/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 251
27/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 251
27/05/2025 20:00

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
27/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
26/05/2025 18:13

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
23/05/2025 17:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5022409-09.2021.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50216894220218240064/SC)RELATOR: RUI CESAR LOPES PEITERRÉU: ALEX DA SILVA LINDOSOADVOGADO(A): NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI (OAB SC027468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 242 - 20/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
20/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
20/05/2025 13:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR
20/05/2025 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEI DALLA GASPARINA JUNIOR
20/05/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2025. Parte ALEX DA SILVA LINDOSO, Guia 10444618, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
20/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEX DA SILVA LINDOSO - Guia 10444618 - R$ 223,07
20/05/2025 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
16/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
15/05/2025 08:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE
12/05/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222 Data do cumprimento: 12/05/2025
11/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2025 09:19

Expedição de ofício
08/05/2025 17:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI DALLA GASPARINA JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE
08/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
08/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
07/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 19:21

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
05/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
05/05/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
04/05/2025 21:19

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
04/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 20:22

Juntada de Certidão
04/05/2025 20:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX DA SILVA LINDOSO - CONDENADO
04/05/2025 20:14

Expedição de Registro no Rol de Culpados
29/04/2025 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
11/04/2025 17:43

Juntado(a)
10/04/2025 13:49

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ALEX DA SILVA LINDOSO) BNMP: 5022409-09.2021.8.24.0064.15.0002-17 Tipo de Pena: Originária
10/04/2025 13:44

Expedição de ofício
03/04/2025 14:33

Transitado em Julgado
13/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
26/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Transitado em Julgado - 26/02/2025 14:48:45)
21/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 17/10/2024
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2024 Prazo do edital: 15/01/2025 Prazo de citação/intimação: 20/01/2025
16/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022409-09.2021.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEX DA SILVA LINDOSO RÉU: VANDERLEI DALLA GASPARINA JUNIOR EDITAL Nº 310065545121 Intimando(a)(s): ALEX DA SILVA LINDOSO, CPF ***.950.282-** Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu ALEX DA SILVA LINDOSO, já qualificado, às penas de 2 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, cada qual fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por 2 (duas) penas restritivas de direitos consistentes em pagamento de multa no valor de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade, à razão de 1 (uma) hora por dia de condenação, ficando a indicação da entidade beneficiada relegada para a fase de execução, por infração ao disposto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. CONCEDO ao réu Alex da Silva Lindoso o direito de apelar em liberdade, uma vez que respondeu solto a quase todo o processado e teve a pena privativa de liberdade aplicada substituída por restritiva de direitos, inexistindo qualquer causa autorizadora da sua custódia cautelar. CONDENO o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais (art. 804 do CPP). DEIXO de fixar indenização à vítima, uma vez que os bens foram restituídos, bem como porque outros prejuízos não foram valorados. AUTORIZO a restituição do automóvel apreendido ao interessado, desde que comprovada a propriedade e a origem lícita.

Caso o bem não seja reclamado em até 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, deverá ser leiloado, nos termos previstos nos convênios vigentes. DETERMINO a destruição dos demais objetos apreendidos. À defensora Nívea Maria Dondoerfer Cademartori (OAB/SC 27.468) que, nomeada no Evento 58, participou de todos os atos obrigatórios em favor do réu, fixo o valor de R$ 1.072,03 (um mil, setenta e dois reais e três centavos) em honorários, consoante determina a Resolução CM 5/2019, do TJSC. Com o trânsito em julgado: a) inclua-se o nome do réu no rol dos culpados, com a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) expeça-se o Processo de Execução Penal; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual à autoridade policial (art. 809 do CPP). e) Proceda-se à inclusão no CNCIAI.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a vítima, através de seu representante legal (art. 201, §2º, do CPP).

Tudo cumprido, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
14/10/2024 10:05

Expedição de Edital - intimação
14/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
14/08/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
13/08/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/08/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:08

Despacho
01/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/06/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
10/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
10/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 12:25

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
07/05/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
03/05/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:28

Juntada de Petição
18/03/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
07/03/2024 18:47

Conclusos para julgamento
07/03/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 07/03/2024 15:50. Refer. Evento 130
07/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
07/03/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/03/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:22

Despacho
07/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:52

Conclusos para despacho
13/02/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 159
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/01/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
30/01/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/01/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:49

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 25/01/2024
26/01/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/01/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
26/01/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/01/2024 10:12

Juntada de Petição
26/01/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/01/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/01/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
25/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:19

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/01/2024 15:17

Expedição de ofício
02/03/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/03/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/03/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 10:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015038-57.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
13/01/2023 15:09

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/10/2022 13:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI DALLA GASPARINA JUNIOR - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
14/10/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/10/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/10/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2022 19:34

Despacho
13/10/2022 17:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 07/03/2024 15:50
13/10/2022 17:18

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de audiência para ANPP - 14/10/2022 15:50. Refer. Evento 110
13/10/2022 16:23

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:54

Juntada de Petição
12/10/2022 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
07/10/2022 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
07/10/2022 18:56

Expedição de Mandado - PACCEMAN
07/10/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/10/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2022 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
26/09/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
24/09/2022 00:45

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/09/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/09/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/09/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/09/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 19:30

Despacho
06/09/2022 18:29

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - antecipada - Local Sala de audiência para ANPP - 14/10/2022 15:50. Refer. Evento 101
06/09/2022 18:29

Conclusos para despacho
30/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/07/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/07/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/07/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2022 11:41

Decisão interlocutória
15/07/2022 17:15

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 07/08/2023 18:00
15/07/2022 16:49

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/07/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/07/2022 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI DALLA GASPARINA JUNIOR - REABILITAÇÃO CONCEDIDA
05/07/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:20

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/07/2022 17:20. Refer. Evento 75
04/07/2022 18:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/07/2022 17:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2022 17:19

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
29/06/2022 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
29/06/2022 16:23

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/06/2022 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI DALLA GASPARINA JUNIOR - DENUNCIADO
03/03/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/02/2022 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/02/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/02/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/02/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/02/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/02/2022 17:28

Expedição de alvará de soltura
10/02/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 16:56

Decisão interlocutória
10/02/2022 15:01

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/07/2022 17:20
09/02/2022 17:59

Juntada de Petição
09/02/2022 17:38

Conclusos para decisão
09/02/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/02/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/02/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão - 08/02/2022 10:19:03)
08/02/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/02/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/02/2022 09:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50647980720218240000/TJSC
01/02/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/01/2022 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 27/01/2022
26/01/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
25/01/2022 17:17

Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
25/01/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2022 12:43

Nomeado defensor dativo
25/01/2022 12:10

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/01/2022 22:09

Conclusos para despacho
24/01/2022 22:09

Juntada de Certidão
14/01/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 15:41

Não concedida a Liberdade provisória
14/01/2022 13:37

Conclusos para decisão
14/01/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/01/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/01/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2022 13:36

Juntada de Petição
14/12/2021 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50647980720218240000/TJSC
09/12/2021 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2021 12:54:05)
08/12/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/12/2021 00:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
07/12/2021 19:45

Juntada de Petição
07/12/2021 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2021 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50647980720218240000/TJSC
06/12/2021 14:49

Despacho
04/12/2021 08:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50647980720218240000/TJSC
03/12/2021 18:57

Juntado(a)
03/12/2021 18:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/12/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/12/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:53

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/12/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/11/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 08:24

Juntada de Petição
29/11/2021 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/11/2021 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/11/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 12:19

Não concedida a Liberdade provisória
23/11/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2021 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
23/11/2021 15:42

Conclusos para decisão
23/11/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/11/2021 15:39

Expedição de Mandado
23/11/2021 15:39

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
23/11/2021 15:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021689-42.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
23/11/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/11/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2021 13:33

Recebida a denúncia
22/11/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2021 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021689-42.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 46
20/11/2021 18:24

Juntada de Petição
20/11/2021 08:03

Juntada de Petição
19/11/2021 16:30

Conclusos para decisão
19/11/2021 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX DA SILVA LINDOSO - DENUNCIADO
19/11/2021 16:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI DALLA GASPARINA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/11/2021 15:36

Distribuído por dependência - Número: 50216894220218240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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