TJSC - 5019545-42.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 22:50
Baixa Definitiva
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22/05/2025 17:57
Despacho
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19/05/2025 18:54
Conclusos para despacho
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16/05/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198
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16/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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16/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
16/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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16/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
16/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
16/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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16/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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16/05/2025 15:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50211987420258240038
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14/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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02/05/2025 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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22/04/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP
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22/04/2025 18:35
Transitado em Julgado
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22/04/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
20/04/2025 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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14/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 174, 173, 171, 172, 169 e 170
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14/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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14/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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14/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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14/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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14/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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14/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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14/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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10/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 08:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:30</b>
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25/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 09/04/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/04/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019545-42.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 50) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): Nivia Simas RECORRIDO: ROSILETE DE SOUZA BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: LIDIANE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ISABELLA STOCKER CORREA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: JANE BECKERT (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ANGELA MARIA MARCOLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: CELIA KOPROWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ELISANGELA MARTHENDAL JOAO DOS SANTOS DUNZER (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
24/03/2025 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 07:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2025 07:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 50
-
13/03/2025 13:23
Conclusos para decisão
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13/03/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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17/02/2025 14:02
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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17/02/2025 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5019545-42.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 972) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): Nivia Simas RECORRIDO: ROSILETE DE SOUZA BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: LIDIANE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ISABELLA STOCKER CORREA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: JANE BECKERT (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ANGELA MARIA MARCOLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: CELIA KOPROWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ELISANGELA MARTHENDAL JOAO DOS SANTOS DUNZER (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 16:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 972
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12/02/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 138, 139, 140, 144 e 143
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12/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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12/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
12/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
12/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
12/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
12/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:34
Determinada a intimação
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02/12/2024 18:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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02/12/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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28/11/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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19/11/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 118, 119, 120, 124, 123 e 122
-
19/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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19/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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19/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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19/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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19/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
19/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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19/11/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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18/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:08
Despacho
-
13/11/2024 15:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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12/11/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 107, 108, 104, 105 e 106
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11/11/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
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10/11/2024 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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31/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2024 20:44
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019545-42.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 600) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): Nivia Simas RECORRIDO: ROSILETE DE SOUZA BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: LIDIANE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ISABELLA STOCKER CORREA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: JANE BECKERT (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ANGELA MARIA MARCOLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: CELIA KOPROWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ELISANGELA MARTHENDAL JOAO DOS SANTOS DUNZER (AUTOR) ADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 21:10
Juntada de Petição
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14/10/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
-
11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 600
-
02/10/2024 14:20
Conclusos para decisão
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02/10/2024 14:19
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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01/06/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 86, 87, 83, 84 e 85
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30/05/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
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19/05/2023 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:33
Decisão interlocutória
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24/10/2022 14:48
Conclusos para decisão
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24/10/2022 14:44
Juntada de Certidão
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24/10/2022 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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24/10/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/10/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 62, 63, 64, 68 e 67
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17/10/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/10/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/10/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/10/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/10/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/10/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/10/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/10/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 19:05
Decisão interlocutória
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28/09/2022 17:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/09/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 57. Guia: 4335083 Situação: Baixado.
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28/09/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/09/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 46, 45, 43 e 44
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15/09/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/09/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/09/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/09/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/09/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/09/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/09/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2022 15:50
Julgado procedente o pedido
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03/08/2022 13:09
Conclusos para julgamento
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03/08/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 26, 27, 23, 24 e 25
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03/08/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/08/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/08/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/08/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/08/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA MARCOLLA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/08/2022 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 11, 10, 8, 9 e 7
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14/06/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/06/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/06/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/06/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/06/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/06/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2022 17:23
Determinada a citação
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13/05/2022 14:36
Conclusos para despacho
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13/05/2022 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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