16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012139-82.2024.8.24.0075/SCEXEQUENTE: ESQUADRIMED ACESSORIOS EM ALUMINIO LTDAADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte exequente para apresentar o cálculo do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012139-82.2024.8.24.0075/SCEXEQUENTE: ESQUADRIMED ACESSORIOS EM ALUMINIO LTDAADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora on-line em face da pessoa física de ANDERSON RIBEIRO BORGES, porquanto a executada tem natureza de empresário individual, portanto, sem distinção patrimonial.

A executada não se encontra extinta, ao contrário do que alega o exequente.

Não obstante, cabível a inclusão da pessoa física no polo passivo, pelas razões já expostas. Determino a realização de consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser bloqueado o valor objeto da presente execução, a incidir sobre ativos financeiros existentes junto às casas bancárias do País em nome do devedor.

Havendo o bloqueio de valores em excesso, desde já, fica determinado o desbloqueio da quantia excessiva.

Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.

Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, por meio de procurador ou pessoalmente, não o tendo, para, em 05 dias, caso queira, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Na hipótese de citação/intimação para pagamento por edital, cumpra-se do mesmo modo, com prazo de publicação de 30 dias. Ultrapassado o referido prazo, com ou sem impugnação pelo executado, retornem os autos conclusos para os fins do art. 854, §§ 4º ou 5º, do CPC. Na inexistência de ativos financeiros, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

Não havendo manifestação, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, §1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 01 ano.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no §2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máximo de 05 anos.

Cientifique-se o exequente, ainda, do previsto no §4º, do citado dispositivo.

Por fim, cumpre consignar que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal.

Ressalta-se que simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC).

Intimem-se.
04/09/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:43

Decisão interlocutória
25/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:33

Determinada a intimação
29/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
24/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO03CV
11/02/2025 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - (ANDERSON RIBEIRO BORGES)
11/02/2025 16:09

Remetidos os Autos - TRO03CV -> FNSCONV
11/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/10/2024
09/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2024 Prazo do edital: 26/11/2024 Prazo de citação/intimação: 17/12/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012139-82.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE: ESQUADRIMED ACESSORIOS EM ALUMINIO LTDA EXECUTADO: ANDERSON RIBEIRO BORGES EDITAL Nº 310066422082 JUIZ DO PROCESSO: Eron Pinter Pizzolatti - Juiz(a) de Direito Intimando: ANDERSON RIBEIRO BORGES, CNPJ 11.***.***/0001-43 PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
08/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024
08/10/2024 17:15

Expedição de Edital - intimação
08/10/2024 16:30

Determinada a intimação
07/10/2024 14:28

Juntada de Petição
04/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:40

Determinada a intimação
03/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:52

Distribuído por dependência - Número: 50135821020208240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002971-57.2021.8.24.0044

Municipio de Orleans

Easy-Orleans Treinamento em Informatica ...

Advogado: Ederson Bett Zanini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/11/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 5002241-76.2024.8.24.0000

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Cassiane da Rocha

Advogado: Elen Bandoch

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/01/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 5047903-28.2023.8.24.0023

Cesusc - Complexo de Ensino Superior de ...

Rosana Amaral da Fonseca

Advogado: Alexsander Eduardo Pasquali Dagostim

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5006274-38.2023.8.24.0035

Jessica Hoepers

Municipio de Ituporanga

Advogado: Marcio Lima da Costa Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/11/2024 21:38

Exibir Processo

Processo nº 5001175-48.2023.8.24.0242

Marcos Fernando Baller

Ivanete Huttel Patzlaff

Advogado: Ariane Andreia Krohn

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 17:00

Exibir Processo