02/09/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
01/09/2025 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 30/08/2025
26/08/2025 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 26/08/2025
22/08/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
22/08/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA
22/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2025 14:51

Expedição de ofício
21/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2025 14:51

Expedição de ofício
21/08/2025 14:49

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
21/08/2025 14:49

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
21/08/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI MARCOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000166-26.2023.8.24.0024/SC ACUSADO: RENAN WILLIAM PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): FABIAN STRAPAZZON DE MELLO (OAB SC064079) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra RENAN WILLIAM PEREIRA DE LIMA, pela prática dos delitos previstos no artigo 155, caput, c/c o artigo 14, inciso II, e no artigo 129, caput, todos do Código Penal.

A denúncia foi recebida no evento 4. Citado, o réu apresentou resposta à acusação (evento 83), por meio de defensor dativo. Vieram os autos conclusos.

Decido. 1. Recebo a resposta à acusação de evento 83. Ante o exposto, a presente ação penal deve ter o seu regular tramite, na forma do art. 399 e seguintes do CPP. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2025, às 13:00:00, oportunidade em que proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido (se possível), serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como o interrogatório do acusado (art. 400 do CPP).

Na oportunidade, será ofertada ao réu a proposta de suspensão condicional do processo. 3. Intimem-se a vítima, se possível, e as testemunhas arroladas pelas partes para comparecimento presencial ao Fórum da comarca, ou para que, sendo o caso de residirem em outra comarca, acessem a sala virtual, no dia e hora da audiência designada. 3.1. Saliento que na última situação do item anterior, a testemunha deve informar no ato da intimação informar o número de WhatsApp ou e-mail para envio do link. 3.2 Em todo caso, tratando-se de testemunha/informante residente nesta Comarca (que inclui os Municípios de Fraiburgo e Monte Carlo), a participação no ato será exclusivamente de forma presencial. 3.3 As testemunhas serão autorizadas a entrarem na sala virtual somente no momento de sua oitiva, assim como, quando comparecerem presencialmente, serão direcionadas por servidor disponível nas dependências do Fórum. 3.4 Havendo testemunhas residentes fora do Estado de Santa Catarina, expeça-se carta precatória 4. Os demais, somente será permitido a participação ao ato por meio virtual mediante pedido expresso, devendo informar o número de WhatsApp ou e-mail para envio do link.

Nesta situação, deferido o requerimento, poderão acessar à sala virtual por meio do link de acesso à sala virtual, que será disponibilizado em até 24 horas antes do ato - o qual será enviado para os endereços eletrônicos cadastrados no e-proc. Ficam os envolvidos advertidos de que: a) o(a) interessado(a) será exclusivamente responsável pela qualidade e disponibilidade técnica da conexão à internet e pelos equipamentos necessários à realização do ato; b) a indisponibilidade da internet do(a) interessado(a) e/ou outra dificuldade técnica enfrentada não implicará no adiamento do ato, devendo a situação ser comunicada imediatamente ao cartório ou à assessoria para recebimento das instruções; c) para melhorar a comunicação sugere-se que, ao ingressar na sala virtual, preferencialmente, o interessado esteja portando fone de ouvido que possua microfone (para evitar ruídos externos) e acesso à internet com conexão Wi-Fi.

A ferramenta não exige prévia instalação pelos participantes em seus respectivos celulares ou computadores, bastando que acessem o link acima.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao cartório e assessoria desta unidade (telefones: (49) 3521-8225 ou (49) 3521-8207).

O acusado, que se encontra recluso no Presídio de Videira/SC, será ouvido e acompanhará a audiência na sala passiva da respectiva Unidade Prisional.

Solicite-se ao local de custódia que permita o contato prévio do acautelado com seu defensor 30 minutos antes do início da audiência. 5. A gravação e o termo de audiência serão juntados aos autos no mesmo dia para eventual impugnação no prazo de 24 horas, sendo a inércia interpretada como concordância tácita. 6. Requisitem-se policiais militares, se necessário. 7. Cientifique-se o Ministério Público. 8. Intimem-se e aguarde a solenidade aprazada.
20/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:11

Decisão interlocutória
20/08/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 01/10/2025 13:00
20/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 10:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN WILLIAM PEREIRA DE LIMA - NORMAL
08/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:02

Juntado(a)
05/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 24/07/2025
18/07/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: LAYLA DUARA
17/07/2025 16:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001752-21.2025.8.24.0512/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 22
17/07/2025 15:49

Expedição de Mandado - VIICEMAN
16/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/07/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: PETERSON BATISTA
10/07/2025 17:09

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
10/07/2025 13:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 16:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001644-89.2025.8.24.0512/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 5, 26
03/02/2025 11:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/02/2025 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2023 21:55

Juntada de Certidão
13/06/2023 21:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN WILLIAM PEREIRA DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
13/06/2023 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/06/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 14:17

Decisão interlocutória
02/06/2023 17:23

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - JECrim - 02/06/2023 13:30. Refer. Evento 38
02/06/2023 17:12

Conclusos para despacho
29/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/05/2023 14:48

Juntada de Petição
22/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023 Prazo do edital: 22/05/2023 Prazo de citação/intimação: 29/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000166-26.2023.8.24.0024/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENAN WILLIAM PEREIRA DE LIMA EDITAL Nº 310042499117 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Luiza Hoffmann - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RENAN WILLIAM PEREIRA DE LIMA, CPF: *07.***.*16-25, endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante da manifestação ministerial (evento 35), redesigno audiência de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 02/06/2023 às 13:30:00.

Somente acaso rejeitado o benefício do sursis processual, a solenidade marcará o início da contagem do prazo de 10 dias para apresentação de resposta, na qual poderão ser arguidas preliminares, tecidas alegações defensivas, oferecidos documentos e justificações, especificadas provas e arroladas testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP.

O acesso das partes e procuradores à audiência ocorrerá pelo seguinte link: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=mofQ1cI2axpnNgIINSOkl65cq8S3hSmAQYICvdaTV9jn7irgQvJTewqgEihE1%2FNjKggkObBVissoD2xisEtIZw%3D%3D.

Cumpra-se nos termos anteriormente delineados, autorizada a intimação por meios não presenciais, em especial WhatsApp e telefone. Intime-se o acusado por edital, nos termos do art. 361, do CPP.

Conclusos oportunamente.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023
03/05/2023 13:23

Expedição de Edital - intimação
24/04/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/04/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/04/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 17:48

Decisão interlocutória
14/04/2023 14:21

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - JECrim - 02/06/2023 13:30. Refer. Evento 3
11/04/2023 13:21

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:40

Juntada de Petição
11/04/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/04/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
30/03/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
30/03/2023 12:19

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
30/03/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2023 08:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
20/03/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA
17/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:49

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
16/03/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/03/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO
01/03/2023 18:24

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
13/02/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 14:04

Decisão interlocutória
23/01/2023 17:06

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - JECrim - 14/04/2023 14:45
20/01/2023 15:49

Conclusos para decisão
13/01/2023 18:19

Distribuído por dependência - Número: 50064161220228240024/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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