TJSC - 5021945-56.2021.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:33
Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados
-
07/08/2025 13:33
Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 48418/2025-SC - Réu CESAR AUGUSTO NEUMANN BARROSO
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07/08/2025 12:51
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2025 13:38
Juntada de Certidão
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02/04/2025 13:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001061-22.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
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22/01/2025 13:23
Baixa Definitiva
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22/01/2025 13:22
Juntada de Certidão
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22/01/2025 13:10
Juntada de Certidão
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22/01/2025 13:06
Juntada de peças digitalizadas
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13/01/2025 13:30
Juntada de peças digitalizadas
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13/01/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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19/12/2024 20:54
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR
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19/12/2024 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/02/2025. Parte CESAR AUGUSTO NEUMANN BARROSO, Guia 9508726, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
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19/12/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 20:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CESAR AUGUSTO NEUMANN BARROSO - Guia 9508726 - R$ 896,71
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19/12/2024 20:54
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/12/2024 12:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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16/12/2024 17:19
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CESAR AUGUSTO NEUMANN BARROSO)<br/>BNMP: 5021945-56.2021.8.24.0008.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
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16/12/2024 15:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE
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16/12/2024 15:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR AUGUSTO NEUMANN BARROSO - CONDENADO
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16/12/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR AUGUSTO NEUMANN BARROSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/12/2024 15:34
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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16/12/2024 15:31
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 15:19
Juntada de Certidão
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16/12/2024 15:18
Transitado em Julgado para o Réu - CESAR AUGUSTO NEUMANN BARROSO<br>Data: 26/11/2024
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16/12/2024 15:18
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CESAR AUGUSTO NEUMANN BARROSO<br>Data: 23/10/2023
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26/11/2024 18:45
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50219455620218240008/TJSC
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29/10/2024 12:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50219455620218240008/TJSC
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08/08/2024 13:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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07/08/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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07/08/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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07/08/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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07/08/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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07/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 14:16
Recebido o recurso de Apelação
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07/08/2024 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta
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07/08/2024 13:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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07/08/2024 13:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/08/2024 06:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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07/08/2024 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/08/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 17:43
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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05/07/2024 21:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 05/07/2024
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14/06/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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14/06/2024 12:53
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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08/03/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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07/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 17:19
Despacho
-
04/12/2023 14:11
Juntada de Petição
-
28/11/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
22/11/2023 12:30
Conclusos para despacho
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21/11/2023 08:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 20/11/2023
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10/11/2023 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
-
10/11/2023 12:32
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
10/11/2023 11:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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31/10/2023 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
28/10/2023 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/10/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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19/10/2023 22:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
13/10/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/10/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/10/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2023 20:31
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
19/09/2023 13:24
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
12/09/2023 13:08
Juntada de peças digitalizadas
-
12/09/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2023 14:12
Juntada de peças digitalizadas
-
01/09/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/08/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/08/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/08/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/08/2023 14:25
Despacho
-
24/08/2023 17:47
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 24/08/2023 17:30. Refer. Evento 47
-
24/08/2023 16:26
Juntada de Petição
-
03/08/2023 18:26
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/07/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/06/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/06/2023 08:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
-
23/06/2023 16:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
20/06/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
20/06/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/06/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/06/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
01/06/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 18:52
Determinada a intimação
-
01/06/2023 16:53
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 24/08/2023 17:30
-
13/12/2022 10:41
Juntada de Petição
-
25/02/2022 17:19
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/02/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/02/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/02/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 18:34
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
08/02/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/02/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/02/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
31/01/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2022 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
31/01/2022 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/01/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 18:50
Juntada de Petição
-
21/01/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/12/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/12/2021 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 14:10
Juntada de Ofício cumprido
-
15/12/2021 16:07
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
-
15/12/2021 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/12/2021 19:06
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
03/12/2021 15:31
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 03/12/2021 15:00. Refer. Evento 3
-
03/12/2021 08:24
Juntada de Petição - CESAR AUGUSTO NEUMANN BARROSO (SC042768 - LETICIA HELENA ZENDRON RANGE)
-
23/10/2021 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
21/10/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
08/10/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 10:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 08/10/2021
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07/10/2021 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/10/2021 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2021 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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07/10/2021 13:52
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
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06/10/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/10/2021 18:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR AUGUSTO NEUMANN BARROSO - DENUNCIADO
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19/08/2021 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2021 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/08/2021 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2021 18:04
Determinada a intimação
-
18/08/2021 14:18
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 03/12/2021 15:00
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30/06/2021 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2021 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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