TJSC - 5011803-29.2023.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JONATAN ALVES DA CRUZ

CPF *79.***.*47-70

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB: 027746/SC

CPF *50.***.*64-40

LARISSA LEITE GAZZANEO

CPF *49.***.*62-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 16:31

    Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

  • 20/06/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 16:27

    Juntado(a)

  • 12/03/2025 21:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023581-10.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

  • 19/12/2024 14:23

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/11/2024 14:45

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/10/2024 14:35

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/10/2024 09:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144

  • 24/10/2024 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 22/10/2024 15:14

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2024 15:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 22/10/2024 15:13

    Juntado(a)

  • 22/10/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 15:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN ALVES DA CRUZ - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 22/10/2024 15:02

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 18/10/2024 11:34

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

  • 18/10/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 16/10/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 15/10/2024 18:53

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JONATAN ALVES DA CRUZ)<br/>BNMP: 5011803-29.2023.8.24.0038.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 15/10/2024 18:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/10/2024 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVANT LUX. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/10/2024 18:48

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 15/10/2024 18:46

    Juntado(a)

  • 15/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 14/10/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 14/10/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 14/10/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 16:42

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 134

  • 14/10/2024 16:42

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 16:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/10/2024 16:39

    Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

  • 07/10/2024 16:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN ALVES DA CRUZ - CONDENADO

  • 07/10/2024 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN ALVES DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/09/2024 13:50

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/09/2024 19:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Motivo: conforme solicitado por mensagem no eproc

  • 12/09/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 12/09/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 09/09/2024 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

  • 09/09/2024 17:40

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 09/09/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 14:55

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/07/2024 16:57

    Juntado(a)

  • 30/07/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 16:42

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/07/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 12/07/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 10/07/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 10/07/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/07/2024 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2024 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/07/2024 20:09

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/06/2024 14:31

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 31/05/2024 15:42

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/04/2024 14:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/04/2024 15:33

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/02/2024 16:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/02/2024 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/02/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 02/02/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/01/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 14:54

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 22/01/2024 14:00. Refer. Evento 63

  • 22/01/2024 17:00

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 22/01/2024 16:50

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2024 15:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 14/01/2024

  • 12/12/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 08/12/2023 09:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 08/12/2023

  • 06/12/2023 18:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 06/12/2023

  • 04/12/2023 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MARION RENKEN

  • 04/12/2023 17:40

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 04/12/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 04/12/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/11/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 18:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 27/11/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/11/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/11/2023 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 24/11/2023 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA

  • 24/11/2023 18:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/11/2023 18:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

  • 24/11/2023 17:58

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 07/11/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/11/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/11/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/11/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/11/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:44

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 64

  • 06/11/2023 16:44

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2023 15:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 22/01/2024 14:00

  • 31/10/2023 13:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/10/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 17:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 07/10/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 29/09/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/09/2023 16:38

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/09/2023 14:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/09/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/09/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/09/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 19:29

    Despacho

  • 12/09/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/09/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 07/09/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/09/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/08/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/08/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 19:05

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 37

  • 28/08/2023 19:05

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/08/2023 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão - 04/07/2023 14:04:42)

  • 03/08/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/08/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/07/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 13:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 31/07/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 25 - Juntado(a) - 31/07/2023 13:20:06

  • 31/07/2023 13:20

    Juntado(a)

  • 04/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011803-29.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JONATAN ALVES DA CRUZ EDITAL Nº 310044000601 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito.   CITANDO: JONATAN ALVES DA CRUZ, CPF *79.***.*47-70.   PRAZO DO EDITAL: 15 dias.   SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 28 de dezembro de 2022, por volta das 15h10min o denunciado JONATAN ALVES DA CRUZ deslocou-se ao Parque Empresarial Perini Business Park, localizado na Rua Dona Francisca, n. 8300, Distrito Industrial, Joinville/SC e, mediante fraude, consistente no uso ostensivo de uniforme de prestadora local de serviços, obteve facilitado acesso ao pátio industrial.

    Ato contínuo, dirigiu-se à empresa Avant Lux, de onde subtraiu, para si, 16 (dezesseis) caixas contendo lâmpadas, no valor estimado de R$ 14.900,00 (catorze mil e novecentos reais), deixando o local na posse da res furtiva.

    Assim agindo, o denunciado JONATAN ALVES DA CRUZ incorreu no preceito primário da norma incriminadora descrita no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, razão pela qual se requer o processamento da presente ação penal pelo rito ordinário (art. 394, I, do Código de Processo Penal), com o recebimento da presente denúncia e posterior citação do acusado para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a produção de todos os meios de prova admitidos, em especial a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação e, sendo o caso, fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (art. 387 do CPP)."   Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 18:40

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/05/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 20:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 28/04/2023 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 28/04/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/04/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/04/2023 17:23

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 28/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 15:21

    Recebida a denúncia

  • 22/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 14:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN ALVES DA CRUZ - DENUNCIADO

  • 22/03/2023 08:50

    Distribuído por dependência - Número: 50571770520228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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