10/03/2025 13:35

Baixa Definitiva
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
21/01/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CESAR GOULART. Justiça gratuita: Deferida.
28/12/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/12/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURA SCHOELLER GOULART. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON LUCIANO GOULART. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN GOULART. Justiça gratuita: Deferida.
12/12/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
11/12/2024 17:57

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU03FP
11/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 185, 184 e 183
11/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/12/2024 15:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
11/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:06

Transitado em Julgado
11/12/2024 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU03FP
11/12/2024 14:48

Transitado em Julgado
11/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166, 165 e 164
13/11/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
26/10/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
26/10/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/10/2024 14:35

Retirado de pauta
24/10/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:38

Terminativa - Não conhecido o recurso
22/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/10/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/10/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147, 146 e 145
22/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/10/2024 10:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
21/10/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Determinada a intimação
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024 Data da sessão: 30/10/2024 13:30
15/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010488-27.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 513) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: JONATHAN GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) RECORRIDO: ROSABLUE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA (OAB SC046134) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): YGOR AQUINO ALMEIDA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) TESTEMUNHA RÉU: JAILSON ANDRE DA COSTA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: GIOVANA CIPRIANI (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: EDILSON PEDROSO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ESTANISLAU SADLOWSKI (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: MAURA SCHOELLER GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH ADVOGADO(A): PRISCILA LAPS DE BONA INTERESSADO: JAISON LUCIANO GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH ADVOGADO(A): PRISCILA LAPS DE BONA INTERESSADO: CARLOS CESAR GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH ADVOGADO(A): PRISCILA LAPS DE BONA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/10/2024 12:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
11/10/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/10/2024 13:30 Sequencial: 513
11/07/2024 18:21

Conclusos para decisão com Petição
11/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:21

Despacho
22/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
22/05/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CESAR GOULART. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/05/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON LUCIANO GOULART. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/05/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURA SCHOELLER GOULART. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/05/2024 12:21

Juntada - Guia Cancelada - JONATHAN GOULART - Guia 7810306 - R$ 0,00
22/05/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN GOULART. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/05/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/04/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103 e 106
29/04/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 118. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7810306 Situação: Baixado.
29/04/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
08/04/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 04/04/2024 14:00. Refer. Evento 68
04/04/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/04/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/04/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/04/2024 16:46

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para julgamento - 04/04/2024 16:42:16)
04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 15:30

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:03

Juntada de Petição
04/04/2024 14:03

Juntada de Petição
04/04/2024 14:03

Juntada de Petição
04/04/2024 14:03

Juntada de Petição
18/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
05/03/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
20/02/2024 19:28

Juntada de Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/02/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 81 e 80
02/02/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/02/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/02/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/02/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/02/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:57

Despacho
31/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/12/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/12/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTANISLAU SADLOWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/09/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON PEDROSO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/09/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA CIPRIANI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/09/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAILSON ANDRE DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/09/2023 12:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 04/04/2024 14:00. Refer. Evento 36
19/09/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/09/2023 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/09/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/09/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52 e 51
19/09/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/09/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 15:01

Decisão interlocutória
19/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/07/2023 10:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/05/2023 10:10

Juntada de Petição
16/05/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 32, 31 e 30
16/05/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/04/2023 16:55

Juntada de Petição
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
17/04/2023 14:36

Juntada de Petição
14/04/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/04/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 08/08/2024 15:00
13/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 17:55

Decisão interlocutória
21/07/2022 18:50

Conclusos para decisão
13/06/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 13:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/02/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 17
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
31/01/2022 16:45

Juntada de Petição
31/01/2022 13:59

Juntada de Petição
26/01/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/08/2021 10:55

Juntada de Petição
05/08/2021 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
23/07/2021 18:59

Expedição de ofício - 1 carta
06/07/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/05/2021 08:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2021 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2021 18:06

Decisão interlocutória
10/05/2021 11:03

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CESAR GOULART. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON LUCIANO GOULART. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN GOULART. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURA SCHOELLER GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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