TJSC - 5009431-10.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 18:00
Baixa Definitiva
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14/11/2024 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP
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14/11/2024 13:10
Transitado em Julgado
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14/11/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/11/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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31/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 20:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009431-10.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 508) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: JEAN WILLIAM POSTAI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO PROCURADOR(A): JULIANO CONTE PROCURADOR(A): CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 508
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25/07/2024 14:23
Conclusos para decisão
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25/07/2024 13:21
Juntada de Certidão
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25/07/2024 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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25/07/2024 13:19
Juntada - Guia Cancelada - JEAN WILLIAM POSTAI - Guia 8140336 - R$ 0,00
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25/07/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN WILLIAM POSTAI. Justiça gratuita: Deferida.
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25/07/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 18:42
Decisão interlocutória
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28/06/2024 13:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/06/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8140336 Situação: Baixado.
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17/06/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 18:00
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/04/2024 14:20
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/03/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 17:28
Julgado improcedente o pedido
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05/03/2024 18:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/09/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/09/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/08/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:46
Conclusos para decisão
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12/06/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/06/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/06/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2023 14:24
Juntada de Certidão
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22/05/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2023 17:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:48
Decisão interlocutória
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08/03/2023 16:22
Conclusos para despacho
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08/03/2023 16:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
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08/03/2023 16:17
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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08/03/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 19:44
Terminativa - Declarada incompetência
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07/03/2023 14:32
Conclusos para decisão
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07/03/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN WILLIAM POSTAI. Justiça gratuita: Requerida.
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07/03/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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