TJSC - 5014569-64.2021.8.24.0090

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JERRY ZABOT

CPF *34.***.*90-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 18:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 17/02/2025 18:34

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 14/02/2025 13:31

    Recebidos os autos do STF

  • 20/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5014569642021824009020231120144101

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 13/11/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/11/2023 06:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/10/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2023 16:09

    Recurso Extraordinário admitido

  • 25/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2023 16:09

    Recurso Extraordinário admitido

  • 24/10/2023 09:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/10/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/10/2023 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/10/2023 15:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/09/2023 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/08/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 41

  • 22/08/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/08/2023 18:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 17/08/2023 13:01

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/08/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/08/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 18:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 15/08/2023 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 14:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/08/2023 18:50

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 08/08/2023 10:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 08/08/2023 10:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/08/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/07/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/07/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 18:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 25/07/2023 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 16:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014569-64.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: JERRY ZABOT (AUTOR) ADVOGADO(A): LIRIAM KOEPSEL (OAB SC029838) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/07/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 06/07/2023 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/07/2023 11:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014569-64.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: JERRY ZABOT (AUTOR) ADVOGADO(A): LIRIAM KOEPSEL (OAB SC029838) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 20/04/2023 16:17

    Retirado de pauta

  • 20/04/2023 11:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 20/03/2023 15:03

    Retirado de pauta

  • 20/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>

  • 17/03/2023 11:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

  • 17/03/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/03/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 29/11/2022 18:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 29/11/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/11/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/11/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/11/2022 14:50

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 19/11/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 16:04

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 17/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (27/09/2022). Guia: 4323134 Situação: Baixado.

  • 17/11/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JERRY ZABOT. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 17/11/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (27/09/2022). Guia: 4323134 Situação: Baixado.

  • 17/11/2022 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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