TJSC - 5005981-28.2023.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 18:00
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
12/02/2025 02:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116
-
26/01/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
20/01/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
20/01/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
16/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CBW02CV
-
05/12/2024 14:02
Transitado em Julgado
-
05/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
04/12/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
26/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
10/11/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
31/10/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
31/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2024 14:48
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
15/10/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
-
15/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005981-28.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 474) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITO (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): RODOLFO SOARES BUONO PROCURADOR(A): PABLO OLIVEIRA DE AZEVEDO RECORRIDO: JACIR RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO DALAGO MULLER (OAB SC029671) RECORRIDO: LEANDRO CONSTANTINO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO DALAGO MULLER (OAB SC029671) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/10/2024 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
-
11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 474
-
05/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
22/09/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/09/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 13:35
Determinada a intimação
-
29/05/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 14:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
29/05/2024 14:54
Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Assédio Moral
-
28/05/2024 15:21
Alterado o assunto processual - De: Município - Para: Abuso de Poder
-
28/05/2024 15:18
Alterado o assunto processual - De: Bens Públicos - Para: Município
-
28/05/2024 15:17
Alterado o assunto processual - De: Acessão (Direito Público) - Para: Bens Públicos
-
24/05/2024 15:00
Alterado o assunto processual - De: CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Para: Acessão (Direito Público)
-
24/05/2024 15:00
Alterado o assunto processual
-
24/05/2024 14:58
Alterado o assunto processual
-
24/05/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
24/05/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
24/05/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 64. Guia: 7950364 Situação: Baixado.
-
20/05/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
17/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/05/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/05/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
02/05/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
02/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 16:47
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2024 15:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
23/02/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
19/02/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/02/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:25
Juntada de Petição
-
20/12/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
28/11/2023 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/11/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
26/11/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/11/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/11/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 14:55
Despacho
-
22/08/2023 16:38
Juntada de Petição
-
22/08/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
22/08/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/08/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/08/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
-
03/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
26/07/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/07/2023 19:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/07/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/07/2023 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/07/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/07/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 19:15
Concedida a Medida Liminar
-
24/07/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 15:51
Juntada de Petição
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/07/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:17
Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
13/07/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO CONSTANTINO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 17:06
Despacho
-
12/07/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 11:34
Juntada de Petição
-
11/07/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006957-86.2024.8.24.0020
Maria do Carmo Alves
Adriana Aparecida Rodrigues
Advogado: Joao Brogni Ghellere
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/03/2025 16:07
Processo nº 5003121-18.2022.8.24.0104
Matias Paim de Almeida
Icatu Seguros S/A
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/11/2022 14:32
Processo nº 5006957-86.2024.8.24.0020
Adriana Aparecida Rodrigues
Maria do Carmo Alves
Advogado: Ronaldo Francisco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/03/2024 15:58
Processo nº 5017965-19.2023.8.24.0045
Jerffeson de Souza Ramalho
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/10/2024 19:56
Processo nº 5018854-54.2023.8.24.0018
Ivo Livi
Sandro Kemerich
Advogado: Thiago Dagostin Pereira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/12/2024 09:03