TJSC - 5003060-27.2023.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

ADRIANE DE ABREU

CPF *74.***.*13-80

Advogados

WILLIAM RIBEIRO

OAB: 041048/SC

CPF *54.***.*81-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.823/0001-06

Advogados

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA

OAB: 059327/SC

CPF *06.***.*11-08

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALESSANDRA TONELLI

CPF *85.***.*06-15

TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO

CPF *07.***.*12-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 11:58

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2024 20:46

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

  • 22/10/2024 20:46

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/10/2024 20:46

    Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

  • 22/10/2024 20:46

    Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/10/2024 20:46

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANE DE ABREU

  • 21/10/2024 19:19

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 21/10/2024 16:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> LGSFP

  • 21/10/2024 16:36

    Transitado em Julgado

  • 19/10/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 27/09/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 27/09/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/09/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/09/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 23:29

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003060-27.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 767) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: ADRIANE DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM RIBEIRO (OAB SC041048) RECORRIDO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 06/09/2024 19:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2024 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 767

  • 17/05/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 17:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 17/05/2024 17:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 16/05/2024 20:19

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/05/2024 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/05/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 22:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 42. Justiça gratuita: Deferida Guia: 7916740 Situação: Baixado.

  • 14/05/2024 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/04/2024 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/04/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 14:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/04/2024 17:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 29/08/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/06/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/06/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/06/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 18:15

    Despacho

  • 06/06/2023 17:38

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 06/06/2023 16:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/04/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 6

  • 04/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 16:58

    Juntada de Petição

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/02/2023 20:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2023 20:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2023 15:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/02/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANE DE ABREU. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/02/2023 14:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/02/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 14:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/02/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANE DE ABREU. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/02/2023 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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