TJSC - 0002296-23.2017.8.24.0012

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *83.***.*23-00

Advogados

JEFFERSON GIMBABO REIS LUCAS

OAB: 024731/SC

CPF *04.***.*19-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 10:01

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 15/04/2025 18:57

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

  • 27/03/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

  • 27/03/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

  • 27/03/2025 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 10:24

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2025 07:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

  • 26/03/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

  • 25/03/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/03/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 14:00

    Juntada BNMP

  • 25/03/2025 13:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 24/03/2025 15:26

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS)<br/>BNMP: 0002296-23.2017.8.24.0012.15.0001-26<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 20/03/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

  • 20/03/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

  • 20/03/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/03/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 13:45

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 20/03/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 13:38

    Juntada - Cálculo processual nº 304917 - versão 1

  • 20/03/2025 13:37

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 16/03/2025 13:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDRCR

  • 16/03/2025 13:19

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

  • 16/03/2025 13:19

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/03/2025 17:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDRCR -> DCJE

  • 14/03/2025 17:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - CONDENADO

  • 14/03/2025 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/03/2025 17:11

    Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

  • 14/03/2025 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 04:36

    Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 00022962320178240012/TJSC

  • 12/03/2025 15:59

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CDRCR -> TJSC

  • 12/03/2025 15:59

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 10/02/2025 16:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 06/02/2025 15:22

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00022962320178240012/TJSC

  • 24/09/2024 15:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00022962320178240012/TJSC

  • 17/06/2024 17:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005873-45.2022.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 242, 281

  • 02/05/2024 14:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC

  • 02/05/2024 14:42

    Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Corrupção passiva

  • 25/04/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

  • 25/04/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

  • 25/04/2024 16:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 314<br>Motivo: a pedido do cartório

  • 25/04/2024 16:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - CDRCEMAN

  • 25/04/2024 16:09

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS<br>Data: 04/03/2024

  • 16/04/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

  • 16/04/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 15/04/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 18:39

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/03/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 304 Parte Isenta

  • 04/03/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

  • 26/02/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

  • 25/02/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 15/02/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:01

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 16/08/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 15:59

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

  • 29/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

  • 27/07/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

  • 22/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 278

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

  • 21/07/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 20/07/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

  • 11/07/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/07/2023 16:30. Refer. Evento 240

  • 11/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 15:07

    Despacho

  • 11/07/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261<br>Data do cumprimento: 10/07/2023

  • 10/07/2023 14:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260<br>Data do cumprimento: 10/07/2023

  • 30/06/2023 19:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271<br>Data do cumprimento: 30/06/2023

  • 26/06/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

  • 26/06/2023 17:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 23/06/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

  • 23/06/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

  • 22/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/06/2023 13:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251<br>Data do cumprimento: 22/06/2023

  • 19/06/2023 13:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 252

  • 10/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

  • 05/06/2023 20:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253<br>Data do cumprimento: 05/06/2023

  • 05/06/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

  • 05/06/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO (por substituição em 05/06/2023 15:17:38)

  • 05/06/2023 14:48

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 05/06/2023 14:48

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 02/06/2023 18:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254<br>Data do cumprimento: 02/06/2023

  • 02/06/2023 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI (por substituição em 14/06/2023 16:01:16)

  • 02/06/2023 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

  • 02/06/2023 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

  • 02/06/2023 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 02/06/2023 17:44

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 02/06/2023 17:44

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 02/06/2023 17:44

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 02/06/2023 17:44

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 23/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

  • 16/05/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 14/05/2023 19:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176

  • 13/05/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 04/05/2023 14:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/05/2023 15:30. Refer. Evento 144

  • 04/05/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:07

    Despacho

  • 04/05/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:52

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/07/2023 16:30

  • 03/05/2023 17:32

    Juntado(a)

  • 03/05/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

  • 03/05/2023 13:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224<br>Data do cumprimento: 02/05/2023

  • 03/05/2023 10:51

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 13:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223<br>Data do cumprimento: 02/05/2023

  • 02/05/2023 13:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222<br>Data do cumprimento: 02/05/2023

  • 02/05/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 02/05/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 02/05/2023 11:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225<br>Data do cumprimento: 02/05/2023

  • 02/05/2023 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: IVANETE TEREZINHA DA SILVA

  • 28/04/2023 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO

  • 28/04/2023 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO

  • 28/04/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: JOSE JOARES DOS SANTOS

  • 28/04/2023 17:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - CNVCEMAN

  • 28/04/2023 17:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - PLICEMAN

  • 28/04/2023 17:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - CDRCEMAN

  • 28/04/2023 17:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - CDRCEMAN

  • 28/04/2023 16:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 28/04/2023

  • 27/04/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 27/04/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 27/04/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 27/04/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 27/04/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/04/2023 13:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

  • 27/04/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/04/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 26/04/2023 17:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 25/04/2023

  • 26/04/2023 13:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166

  • 25/04/2023 16:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

  • 25/04/2023 16:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

  • 24/04/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2023 13:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 24/04/2023

  • 20/04/2023 18:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 20/04/2023 13:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174

  • 20/04/2023 13:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 20/04/2023 13:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 20/04/2023 13:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 20/04/2023 12:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 19/04/2023 19:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

  • 19/04/2023 11:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

  • 18/04/2023 19:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 18/04/2023 19:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 18/04/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: DENES DOTTI

  • 18/04/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO (por substituição em 18/04/2023 19:27:41)

  • 18/04/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

  • 18/04/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO

  • 18/04/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: DENES DOTTI

  • 18/04/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

  • 18/04/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: DENES DOTTI

  • 18/04/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: DENES DOTTI

  • 18/04/2023 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: WALTER SOLLE

  • 18/04/2023 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO

  • 18/04/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

  • 18/04/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

  • 18/04/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

  • 18/04/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: DENES DOTTI (por substituição em 18/04/2023 19:04:50)

  • 18/04/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 18/04/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 18/04/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 18/04/2023 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 18/04/2023 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 18/04/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 11/04/2023 13:10

    Despacho

  • 03/04/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148

  • 16/01/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 16/01/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 16/01/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 16/01/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 13/01/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:39

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2022 17:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/05/2023 15:30

  • 30/11/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 21/11/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 20/11/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/11/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/11/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 18:22

    Despacho

  • 11/11/2022 17:57

    Juntado(a)

  • 18/10/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 05/10/2022 13:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 05/10/2022

  • 29/09/2022 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: WALTER SOLLE

  • 29/09/2022 12:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - CDRCEMAN

  • 27/09/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 27/09/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 27/09/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 27/09/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/09/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2022 18:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 06/09/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 02/09/2022 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

  • 02/09/2022 14:14

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 01/09/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 01/09/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/08/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/08/2022 14:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 26/08/2022 12:59

    Juntado(a)

  • 23/08/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 23/08/2022 11:37

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 23/08/2022 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/08/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 22/08/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 14:11

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 13:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRICIO ROBERTO COMUNELLO - EXCLUÍDA

  • 11/08/2022 13:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO CACADORENSE DOS DEFICIENTES FISICOS - EXCLUÍDA

  • 11/08/2022 13:56

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50058734520228240012

  • 08/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 20/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/12/2021 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/12/2021 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/12/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 17:39

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 15:30

    Juntada de Certidão de Saneamento

  • 11/06/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CAÇADORENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ACADEFI - EXCLUÍDA

  • 11/06/2021 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO CACADORENSE DOS DEFICIENTES FISICOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/11/2020 01:33

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 22/09/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 14:43

    Juntada

  • 21/09/2020 14:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.20.20004752-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/09/2020 14:19

  • 18/09/2020 17:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/09/2020 17:15

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/09/2020 17:11

    Certidão emitida - Genérico

  • 24/07/2020 22:42

    Juntada de documento

  • 23/07/2020 17:32

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 23/07/2020 17:30

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 23/07/2020 15:14

    Mero expediente - SAJ - À vista do contido na certidão de fl. 564, dando conta de que o réu Fabrício Roberto Comunello se encontra em local incerto e não sabido, determino a citação do acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação d

  • 22/07/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 14:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.20.20003798-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/07/2020 14:10

  • 10/07/2020 00:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/07/2020 12:16

    Juntada

  • 01/07/2020 05:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0462/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3334

  • 29/06/2020 20:07

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0462/2020 Teor do ato: Fica intimada a Defesa do réu José Carlos Pereira dos Santos para apresentar resposta à acusação. Advogados(s): Jefferson Gimbabo Reis Lucas (OAB 24731/SC)

  • 29/06/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa do réu José Carlos Pereira dos Santos para apresentar resposta à acusação.

  • 29/06/2020 19:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/06/2020 19:23

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca de certidão de p 564 dos autos.

  • 03/10/2019 08:31

    Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCDR.19.10029517-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 02/10/2019 19:09

  • 26/09/2019 11:44

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/09/2019 11:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 18/09/2019 19:30

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/09/2019 19:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 17/09/2019 09:34

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/09/2019 09:34

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 17/09/2019 09:33

    documento digitalizado

  • 12/09/2019 14:16

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/09/2019 14:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 06/09/2019 04:36

    Juntada

  • 04/09/2019 17:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2019/013622-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Ivo Luiz Prevedo

  • 04/09/2019 17:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2019/013623-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Denes Dotti

  • 04/09/2019 16:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/09/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 03/09/2019 13:58

    Decisão interlocutória - SAJ - I - A peça acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, porquanto descreve a prática de infração penal com classificação compatível e a descrição de suas circunstâncias, exsurgindo dos

  • 30/08/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 12:27

    Juntada

  • 29/08/2019 15:39

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.19.20009659-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/08/2019 15:25

  • 27/08/2019 23:45

    Juntada

  • 19/08/2019 15:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/08/2019 15:25

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 12/08/2019 16:40

    Mero expediente - SAJ - À vista do requerido no último parágrafo do parecer ministerial de fls. 445-446, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público. Após, voltem conclusos.

  • 11/07/2019 16:14

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 14/03/2019 19:21

    Juntada

  • 06/03/2019 16:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/03/2019 16:32

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 30/11/2018 19:03

    Juntada

  • 22/11/2018 16:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/11/2018 13:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/11/2018 14:37

    Certidão emitida - Apenso o processo 0001057-81.2017.8.24.0012 - Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Assunto principal: Sigilo Telefônico

  • 21/11/2018 14:37

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001057-81.2017.8.24.0012 - Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Assunto principal: Sigilo Telefônico

  • 16/03/2018 15:40

    Mero expediente - SAJ - Acolho a manifestação ministerial de fls. 445-446.Cumpra-se na forma requerida.

  • 05/03/2018 15:11

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCDR.17.00009028-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/10/2017 18:02

  • 01/03/2018 18:48

    Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

  • 29/11/2017 16:59

    Juntada

  • 29/11/2017 16:59

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2017 16:59

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCDR.17.00008872-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/10/2017 18:01

  • 09/11/2017 14:25

    Juntada de documento

  • 09/11/2017 14:25

    Juntada

  • 07/11/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 17:41

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCDR.17.20011157-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/11/2017 16:19

  • 01/11/2017 19:21

    Juntada

  • 25/10/2017 18:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/10/2017 18:34

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 25/10/2017 18:32

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DCDR.17.00008344-7 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 23/10/2017 14:34

  • 25/10/2017 18:32

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DCDR.17.00008344-7 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 23/10/2017 14:34

  • 25/10/2017 18:32

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DCDR.17.00008344-7 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 23/10/2017 14:34

  • 25/10/2017 18:32

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DCDR.17.00008344-7 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 23/10/2017 14:34

  • 18/07/2017 13:41

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCDR.17.20006586-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/07/2017 13:27

  • 13/07/2017 07:52

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/07/2017 18:59

    Mero expediente - SAJ - Atenda-se o requerimento contido no item "b" do parecer ministerial de fl. 36.Após, voltem conclusos.

  • 10/07/2017 18:44

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 15:55

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCDR.17.20006235-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/07/2017 15:49

  • 07/07/2017 15:14

    Juntada

  • 06/07/2017 16:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/07/2017 16:18

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 06/07/2017 16:16

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCDR.17.00005543-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/07/2017 15:22

  • 03/07/2017 17:35

    Juntada de documento

  • 03/07/2017 17:17

    Expedido mandado cautelar

  • 03/07/2017 17:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/07/2017 16:59

    Concedido o pedido de busca e apreensão criminal

  • 29/06/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 14:27

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCDR.17.20005856-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/06/2017 14:07

  • 29/06/2017 14:12

    Juntada

  • 28/06/2017 17:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/06/2017 17:36

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 28/06/2017 16:27

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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