09/07/2025 19:02

Baixa Definitiva
09/07/2025 19:02

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 124
03/07/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017861-61.2022.8.24.0045/SCAUTOR: GEAN GABRIEL TRAUTMAN DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273)ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)SENTENÇANeste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais.

Sem honorários.

P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025 11:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 07:54

Conclusos para julgamento
24/06/2025 07:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para julgamento - 18/06/2025 14:58:23)
20/06/2025 18:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PAC01FP
20/06/2025 18:14

Juntada - Cálculo processual nº 371104 - versão 1
20/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 15:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - PAC01FP -> DCJE
18/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.313,23
13/06/2025 12:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 05/05/2025 13:23:44
13/06/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.305,52
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 6310 - GEAN GABRIEL TRAUTMAN DA SILVA - R$ 9.049,17
23/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94
16/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
10/04/2025 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/04/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:33

Decisão interlocutória
01/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/02/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
09/01/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/12/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/11/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/11/2024 15:11

Alterado o assunto processual
18/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PAC01FP
18/11/2024 17:28

Transitado em Julgado
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/11/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/11/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/11/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024 Data da sessão: 29/10/2024 14:00
14/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017861-61.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 138) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: GEAN GABRIEL TRAUTMAN DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/10/2024 12:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
11/10/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/10/2024 14:00 Sequencial: 138
09/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
02/08/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/07/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 49. Guia: 8294253 Situação: Baixado.
08/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2024 10:04

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 15:12

Conclusos para julgamento
27/03/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/03/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/02/2024 22:56

Juntada de Petição
12/12/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/11/2023 16:29

Juntada de Petição
08/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/11/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 18:34

Determinada a intimação
10/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/03/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/02/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/10/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAN GABRIEL TRAUTMAN DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
17/10/2022 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 20:23

Decisão interlocutória
14/10/2022 12:20

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAN GABRIEL TRAUTMAN DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/10/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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