TJSC - 5013772-83.2024.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO ESPINDOLA DA COSTA

CPF *07.***.*05-32

Advogados

ANTONIO ULISSES DIAS PRATTS

OAB: 040178/SC

CPF *68.***.*99-00

KARIN MARLISE SCHLUNZEN

OAB: 008152/SC

CPF *19.***.*21-00

JUNIOR JOSE PRATTS

OAB: 044369/SC

CPF *50.***.*52-49

FERNANDA CAMPOS PRATTS

OAB: 049182/SC

CPF *87.***.*64-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF *47.***.*01-51

VITOR ANTONIO MELLILO

CPF *74.***.*80-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 21:43

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 78

  • 28/02/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/02/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.892,42

  • 25/02/2025 13:50

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 25/02/2025 13:46:38

  • 23/02/2025 11:35

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 23/02/2025 11:34

    Expedição de Alvará

  • 20/02/2025 17:23

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/02/2025 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.885,29

  • 16/12/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/12/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 14:58

    Despacho

  • 13/12/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/12/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 29/11/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/11/2024 02:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 02:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 06:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 26/11/2024 06:15

    Transitado em Julgado

  • 26/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 11/11/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/10/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/10/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 16:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/10/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013772-83.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 118) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ADRIANO ESPINDOLA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAMPOS PRATTS (OAB SC049182) ADVOGADO(A): KARIN MARLISE SCHLUNZEN (OAB SC008152) ADVOGADO(A): ANTONIO ULISSES DIAS PRATTS (OAB SC040178) ADVOGADO(A): JUNIOR JOSE PRATTS (OAB SC044369) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 11/10/2024 12:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

  • 11/10/2024 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/10/2024 12:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118

  • 19/08/2024 18:46

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 18:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 17/08/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 02/08/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/08/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (01/08/2024). Guia: 8474786 Situação: Baixado.

  • 02/08/2024 09:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8474786, Subguia 4326287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 956,42

  • 01/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 8474786 Situação: Em aberto.

  • 01/08/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2024 18:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8474786, Subguia 4326287

  • 01/08/2024 17:59

    Juntada - Guia Gerada - ADRIANO ESPINDOLA DA COSTA - Guia 8474786 - R$ 956,42

  • 26/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/07/2024 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/07/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/07/2024 16:21

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2024 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/07/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/07/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/07/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 18:58

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/06/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2024 12:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/06/2024 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/04/2024 10:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/04/2024 17:01

    Determinada a citação

  • 03/04/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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