TJSC - 5003429-23.2022.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 17:53
Baixa Definitiva
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11/08/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
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04/08/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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03/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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20/07/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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19/07/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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18/07/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 08:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSCJC
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18/07/2023 08:26
Transitado em Julgado
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17/07/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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12/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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11/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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20/06/2023 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/06/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/06/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 09:41
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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29/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003429-23.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 922) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MARVIN PATRICK PIRES FORTES (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIANE MACIEL FEIJO PARUCKER (OAB SC031824) RECORRENTE: FRANCINE TAVARES GIMENES (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIANE MACIEL FEIJO PARUCKER (OAB SC031824) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: SV VIAGENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
26/05/2023 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/05/2023 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 922
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09/05/2023 10:10
Conclusos para decisão com Agravo
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09/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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08/05/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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25/04/2023 14:03
Juntada de Petição
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13/04/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/04/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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12/04/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
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01/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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31/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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14/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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09/03/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/03/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 13:47
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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06/03/2023 19:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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06/03/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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16/02/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/02/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/02/2023 19:46
Terminativa - Não conhecido o recurso
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15/02/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 17:32
Conclusos para decisão
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15/02/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/02/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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15/02/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/02/2023 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINE TAVARES GIMENES. Justiça gratuita: Indeferida.
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15/02/2023 08:25
Juntada - Guia Gerada - FRANCINE TAVARES GIMENES - Guia 5042066 - R$ 1.224,61
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15/02/2023 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARVIN PATRICK PIRES FORTES. Justiça gratuita: Indeferida.
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13/02/2023 15:47
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
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13/02/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 13:00
Conclusos para decisão
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13/02/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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08/12/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 19:10
Despacho
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08/12/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 17:30
Conclusos para decisão
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08/12/2022 17:29
Juntada de Certidão
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08/12/2022 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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08/12/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINE TAVARES GIMENES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/12/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARVIN PATRICK PIRES FORTES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/12/2022 16:46
Juntada - Guia Cancelada - FRANCINE TAVARES GIMENES - Guia 4472292 - R$ 0,00
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02/12/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2022 14:38
Juntada de Petição
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23/11/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/11/2022 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2022 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/11/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4472292 Situação: Baixado.
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01/11/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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28/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/10/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/10/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2022 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 19:47
Julgado improcedente o pedido
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07/10/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2022 18:19
Conclusos para julgamento
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13/07/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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22/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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12/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2022 09:10
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
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03/06/2022 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2022 09:07
Juntada de Petição
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20/05/2022 13:54
Juntada de Petição
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20/05/2022 13:52
Juntada de Petição - SV VIAGENS LTDA (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
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20/05/2022 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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06/05/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2022 13:41
Expedição de ofício - 2 cartas
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05/05/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 19:47
Determinada a citação
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02/05/2022 13:38
Conclusos para despacho
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29/04/2022 18:38
Distribuído por sorteio
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29/04/2022 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINE TAVARES GIMENES. Justiça gratuita: Requerida.
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29/04/2022 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARVIN PATRICK PIRES FORTES. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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