06/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 627
21/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 627
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 627
19/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 627
19/08/2025 14:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVGCR
19/08/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2025. Parte GILMAR DA SILVA, Guia 11160945, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
19/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GILMAR DA SILVA - Guia 11160945 - R$ 236,96
19/08/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/08/2025 17:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR DA SILVA - ARQUIVADO
15/08/2025 17:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE
15/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
15/08/2025 17:26

Juntado(a)
15/08/2025 17:20

Expedição de Registro no Rol de Culpados
15/08/2025 17:20

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
15/08/2025 17:18

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 51603/2025-SC - Réu GILMAR DA SILVA
10/07/2025 19:16

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
09/07/2025 13:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (GILMAR DA SILVA) BNMP: 5002395-48.2022.8.24.0135.03.0004-26 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
07/07/2025 18:26

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
07/07/2025 18:25

Juntado(a)
01/07/2025 10:27

Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50023954820228240135/TJSC
03/06/2025 09:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50023954820228240135/TJSC
07/05/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10329405, Subguia 5382547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.518,00
06/05/2025 12:18

Link para pagamento - Guia: 10329405, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5382547&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5382547</a>
06/05/2025 12:18

Juntada - Guia Gerada - JESSICA SABRINA DE MELO LEITE - Guia 10329405 - R$ 1.518,00
06/05/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA SABRINA DE MELO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
06/05/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10256870, Subguia 5341239 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.518,00
02/05/2025 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC
02/05/2025 15:24

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
30/04/2025 08:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 601 Data do cumprimento: 30/04/2025
25/04/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 601 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
25/04/2025 14:23

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
24/04/2025 20:42

Despacho
24/04/2025 17:33

Juntado(a)
24/04/2025 17:25

Link para pagamento - Guia: 10256870, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5341239&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5341239</a>
24/04/2025 17:25

Juntada - Guia Gerada - GABRIELE DAS CHAGAS FERREIRA - Guia 10256870 - R$ 1.518,00
24/04/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELE DAS CHAGAS FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 590 - Juntada de certidão - 24/04/2025 16:28:46)
24/04/2025 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 591 - Conclusos para decisão - 24/04/2025 16:28:54)
23/04/2025 19:23

Indeferido o pedido
16/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 580
16/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 580
14/04/2025 14:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 2 - Evento 493 - PETIÇÃO - 19/03/2025 10:29:05
14/04/2025 13:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DOCUMENTACAO 1 - Evento 493 - PETIÇÃO - 19/03/2025 10:29:05
14/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579
14/04/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579
14/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
14/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/04/2025 13:00

Despacho
11/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 515, 538, 546 e 561
11/04/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561
11/04/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 528 Data do cumprimento: 10/04/2025
11/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571
10/04/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571
09/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
08/04/2025 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 556
07/04/2025 12:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006684-24.2022.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 560
07/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
07/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546
06/04/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 21:31

Decisão interlocutória
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
31/03/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 556 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
31/03/2025 15:10

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
31/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547
31/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549
31/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549
31/03/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547
28/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/03/2025 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 530
27/03/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 22:40

Decisão interlocutória
27/03/2025 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 527 Data do cumprimento: 27/03/2025
26/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/03/2025 17:01

Juntado(a)
26/03/2025 16:58

Juntado(a)
26/03/2025 15:44

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Gilmar da Silva) BNMP: 5002395-48.2022.8.24.0135.03.0003-24 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
26/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/03/2025 15:20

Recebido o recurso de Apelação
26/03/2025 12:47

Juntado(a)
25/03/2025 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 529 Data do cumprimento: 25/03/2025
25/03/2025 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 527 Oficial: BRUNO DE AQUINO
25/03/2025 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 528 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
25/03/2025 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 529 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
25/03/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 530 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
25/03/2025 17:45

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
25/03/2025 17:43

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
25/03/2025 17:39

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
25/03/2025 17:37

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
25/03/2025 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR DA SILVA - DENUNCIADO
25/03/2025 17:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GILMAR DA SILVA Data: 25/03/2025
25/03/2025 17:26

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516
25/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516
25/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:24

Juntado(a)
25/03/2025 15:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 15:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/03/2025 15:00

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local CRIMINAL - 25/03/2025 09:00. Refer. Evento 322
25/03/2025 14:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/03/2025 14:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/03/2025 14:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/03/2025 14:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/03/2025 14:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/03/2025 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 351
23/03/2025 09:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 417
23/03/2025 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 392
23/03/2025 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 379
22/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/03/2025 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 377 Data do cumprimento: 20/03/2025
19/03/2025 19:09

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006684-24.2022.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 495
19/03/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 18:02

Despacho
19/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 10:29

Juntada de Petição
15/03/2025 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 352 Data do cumprimento: 15/03/2025
13/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 406
12/03/2025 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 469
12/03/2025 14:20

Juntado(a)
12/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
11/03/2025 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 478
11/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 337
10/03/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 407 Data do cumprimento: 09/03/2025
10/03/2025 15:20

Juntado(a)
10/03/2025 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 470 Data do cumprimento: 10/03/2025
10/03/2025 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 465
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
07/03/2025 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 478 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
07/03/2025 18:05

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/03/2025 18:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 425
07/03/2025 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 374 Data do cumprimento: 07/03/2025
07/03/2025 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 358
07/03/2025 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 469 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO (por substituição em 07/03/2025 19:50:08)
07/03/2025 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 470 Oficial: BRUNO DE AQUINO
07/03/2025 15:43

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/03/2025 15:40

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 465 Oficial: BRUNO DE AQUINO
07/03/2025 14:28

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
07/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 350 Data do cumprimento: 07/03/2025
06/03/2025 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 354
06/03/2025 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 419
06/03/2025 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 372
06/03/2025 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 359
06/03/2025 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 408 Data do cumprimento: 06/03/2025
06/03/2025 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 378 Data do cumprimento: 06/03/2025
06/03/2025 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 356
06/03/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 393 Data do cumprimento: 06/03/2025
06/03/2025 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 376 Data do cumprimento: 06/03/2025
06/03/2025 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 418
06/03/2025 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 380
06/03/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 06/03/2025
05/03/2025 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357 Data do cumprimento: 05/03/2025
05/03/2025 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 394 Data do cumprimento: 05/03/2025
05/03/2025 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 391 Data do cumprimento: 05/03/2025
05/03/2025 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 410 Data do cumprimento: 05/03/2025
05/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2025 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2025 Prazo do edital: 21/03/2025 Prazo de citação/intimação: 24/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5002395-48.2022.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILMAR DA SILVA EDITAL Nº 310072581701 JUIZ DO PROCESSO: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI - Juiz(a) de Direito Jurados(a):: 1.

Cleonice Abadi Stenhorst2.

Harley Samarone Pereira Pinheiro3.

Andreia Marchi4.

Jose Keuvy Rodrigues da Silva5.

Luiz Eduardo Scarsi Gulchinski6.

Leidiane de Souza Trindade7.

Heloise Texeira Lemos8.

Josimari da Costa do Amaral9.

Sandra Mioranza Antunes Bento10.

Kiyoko Carolina da Cunha Okada Oliveira 11.

Wesley de Amorim Silva12.

Gisela Kuehn Arais13.

Nayara Clementina Caldeira14.

Fabiano Golçalves da Silva15.

Amanda Rocha Ferreira16.

Herculis Bristotti17.

Alex Sandro da Silva Portal18.

Bruno Faust19.

Wilson Ribeiro20.

Tassio da Conceição Santos21.

Jessica Sabrina de Melo Leite22.

Anatersia Trindade Paica23.

Salvio Oldemiro Marchioro Neto24.

Jaqueline de Moura Noberto25.

Sania Matos dos SantosSuplentes:26.

Karla Joelma Moraes do Nascimento Gloria27.

Roseane Torquato Martins28.

Jair Francisconi 29.

Mariangela Pedrozo30.

Jonas Waltrik31.

André Felipe da Trindade32.

Mirian Vieira Inácio33.

Jamille Carlena Rocha da Silva34.

Suzara Silveira da Paz35.

Gabriele das Chagas Ferreira36.

Huenina Conceição Amorim37.

Marcelo Moreira Lucena38.

Jorce Vicente dos Santos39.

Elisangela Alves Casemiro40.

Antonio Alves Pereira PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 25/03/2025 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 337
28/02/2025 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 353 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 375 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 402 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 424 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 355 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 396 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 416 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
28/02/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
28/02/2025 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 395 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 409 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 364 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 390 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 373 Data do cumprimento: 28/02/2025
28/02/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 424 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 425 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
28/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2025
28/02/2025 13:19

Expedição de Edital
28/02/2025 13:17

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 13:14

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 416 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
28/02/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 418 Oficial: BRUNO DE AQUINO
28/02/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 13:13

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 13:11

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 13:10

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 13:08

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 406 Oficial: BRUNO DE AQUINO
28/02/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 407 Oficial: BRUNO DE AQUINO
28/02/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 408 Oficial: BRUNO DE AQUINO
28/02/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 409 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
28/02/2025 12:36

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:35

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:32

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:31

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 402 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 393 Oficial: BRUNO DE AQUINO
28/02/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 395 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:30

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 390 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 391 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
28/02/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 392 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
28/02/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 394 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 396 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:29

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:28

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:26

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:24

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:23

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:22

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:20

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
28/02/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
28/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 372 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
28/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
28/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 376 Oficial: BRUNO DE AQUINO
28/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 378 Oficial: BRUNO DE AQUINO
28/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380 Oficial: BRUNO DE AQUINO
28/02/2025 12:18

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:16

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:15

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:13

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:11

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:10

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:09

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:08

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:06

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 364 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 356 Oficial: BRUNO DE AQUINO
28/02/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
28/02/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
28/02/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
28/02/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
28/02/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
28/02/2025 12:05

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 355 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
28/02/2025 12:04

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:02

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 12:00

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 11:59

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 11:57

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 11:56

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 11:54

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 11:52

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 11:48

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/02/2025 11:48

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
27/02/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 19:17

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 27/02/2025 13:45. Refer. Evento 321
20/02/2025 12:05

Juntada de Petição
19/02/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
19/02/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
18/02/2025 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333 Data do cumprimento: 18/02/2025
18/02/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
18/02/2025 14:21

Juntada de Petição
18/02/2025 14:19

Juntada de Petição
18/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 14:01

Expedição de ofício
18/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:51

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
18/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/01/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
15/01/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
07/01/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
07/01/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
07/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/01/2025 14:20

Não concedida a Liberdade provisória
07/01/2025 13:28

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local CRIMINAL - 25/03/2025 09:00
07/01/2025 13:27

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local CRIMINAL - 27/02/2025 13:45
08/11/2024 18:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
30/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
22/10/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
18/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
17/10/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
16/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:31

Transitado em Julgado para o Réu - GILMAR DA SILVA Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
14/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 14/10/2024
11/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2024 Prazo do edital: 29/10/2024 Prazo de citação/intimação: 04/11/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5002395-48.2022.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILMAR DA SILVA EDITAL Nº 310066536183 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EVENTUAIS FAMILIARES E INTERESSADOS DE Antonio Barros da Silva (VÍTIMA).

Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, admito a denúncia para, em consequência, pronunciar GILMAR DA SILVA, já qualificado, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri, a quem caberá decidir acerca da acusação de infração ao art. 121, § 2º, incs.

I e IV, do Código Penal e art. 121, § 2º, inc.

V c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Em observância ao disposto no art. 413, §3º, do Código de Processo Penal, nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que durante toda a instrução processual e pronunciado por crime hediondo, e, igualmente, porque hígidos os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, conforme já decidido no evento 14 dos autos n. 5001463-94.2021.8.24.0135 e eventos 103, 155 e 190 dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se, o Ministério Público, o acusado, bem como o seu defensor, nos termos do art. 420, incs.

I e II, do Código de Processo Penal.Preclusa a decisão, cumpra-se o disposto no art. 422 do Código de Processo Penal.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024
10/10/2024 14:43

Expedição de Edital
09/10/2024 18:53

Despacho
07/10/2024 16:06

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GILMAR DA SILVA Data: 07/10/2024
07/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
07/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
07/10/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
07/10/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
06/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
05/10/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
04/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 15:32

Juntada de Petição
30/09/2024 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280 Data do cumprimento: 27/09/2024
27/09/2024 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 27/09/2024
26/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
26/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
26/09/2024 12:55

Expedição de Mandado - IAICEMAN
25/09/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
25/09/2024 18:57

Expedição de Mandado - IAICEMAN
25/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
25/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
25/09/2024 18:31

Proferida Sentença de Pronúncia
16/09/2024 15:01

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:01

Juntado(a)
14/09/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
14/09/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
10/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
04/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50403497720248240000/TJSC
03/09/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
03/09/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
03/09/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
03/09/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 249
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
01/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
27/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2024 14:22

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
23/08/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
23/08/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
22/08/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 21/08/2024 18:39:18)
22/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2024 15:10

Despacho
13/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
13/08/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
12/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Ato ordinatório praticado - 12/08/2024 16:02:52)
12/08/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 12/08/2024 16:03:37)
09/08/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
09/08/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
09/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 08/08/2024 15:30. Refer. Evento 154
07/08/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
07/08/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
06/08/2024 19:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222
06/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/08/2024 16:53

Decisão interlocutória
06/08/2024 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221 Data do cumprimento: 06/08/2024
06/08/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
06/08/2024 12:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
06/08/2024 12:35

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
06/08/2024 12:33

Expedição de Mandado - Plantão - NVGCEMAN
06/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50403497720248240000/TJSC
05/08/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
05/08/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
04/08/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
04/08/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
02/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2024 14:57

Despacho
02/08/2024 14:17

Juntada de Petição
01/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:08

Juntada de Petição
19/07/2024 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50403497720248240000/TJSC
11/07/2024 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205 Data do cumprimento: 11/07/2024
08/07/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205 Oficial: FABIANA DA SILVA
08/07/2024 15:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/07/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
06/07/2024 20:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50403497720248240000/TJSC
04/07/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
04/07/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
28/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/06/2024 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
21/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
21/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
21/06/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
21/06/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
20/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:46

Não concedida a Liberdade provisória
20/06/2024 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
14/06/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/06/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/06/2024 14:41

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/06/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
13/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/06/2024 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 13/06/2024
13/06/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
13/06/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS (por substituição em 13/06/2024 11:54:23)
13/06/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
13/06/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 169
13/06/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/06/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/06/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 09:09

Expedição de ofício
13/06/2024 09:08

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
13/06/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:04

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
13/06/2024 09:03

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
13/06/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELTON JORGE CAETANO SISTI. Justiça gratuita: Não requerida.
13/06/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/06/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
12/06/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/06/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
07/06/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:23

Decisão interlocutória
07/06/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 08/08/2024 15:30
03/06/2024 13:12

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:00

Juntada de Petição
01/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
27/05/2024 13:33

Juntada de Petição
24/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/05/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
15/05/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:48

Decisão interlocutória
13/05/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local CRIMINAL - 03/07/2024 14:00. Refer. Evento 142
13/05/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 03/07/2024 14:00
13/05/2024 16:11

Juntada de Petição
13/05/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local CRIMINAL - 04/10/2024 14:00. Refer. Evento 123
13/05/2024 13:35

Juntada de Petição
02/05/2024 10:25

Juntada de Petição
29/04/2024 16:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012167-57.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 25
25/04/2024 19:08

Conclusos para despacho
25/04/2024 19:05

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/04/2024 17:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012167-57.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 16
09/02/2024 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/11/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/11/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/11/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/11/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/11/2023 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:00

Decisão interlocutória
01/11/2023 10:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 04/10/2024 14:00
14/09/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/09/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/09/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/09/2023 13:45

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/09/2023 13:47

Juntada de Petição - GILMAR DA SILVA (SC024074 - ALLAN RODRIGO CARDOZO)
30/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
04/07/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/06/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/06/2023 20:08

Despacho
05/04/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/04/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/04/2023 16:08

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 104
04/04/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/04/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:19

Não concedida a Liberdade provisória
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/03/2023 06:55

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/03/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/03/2023 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
21/03/2023 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
20/03/2023 16:20

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
20/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR DA SILVA - DENUNCIADO
20/03/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
17/02/2023 16:58

Juntada de Petição
17/02/2023 16:00

Juntada de Petição - GILMAR DA SILVA (SC024074 - ALLAN RODRIGO CARDOZO)
13/12/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/12/2022 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/12/2022 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 21:34

Juntada de Certidão
30/11/2022 22:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/07/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/07/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/04/2022 18:54

Expedição de Mandado - PRISÃO (GILMAR DA SILVA)
08/04/2022 18:35

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2022 18:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/04/2022 18:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
08/04/2022 18:12

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50027708320218240135/SC - 28/04/2021 20:38:52
05/04/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/03/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/03/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/03/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2022 13:52

Decisão interlocutória
18/03/2022 14:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 25/05/2022 16:00
17/03/2022 01:24

Conclusos para despacho
03/02/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/01/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/01/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/01/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/01/2022 09:57

Juntada de Petição
11/01/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/01/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/01/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2022 16:33

Decisão interlocutória
06/01/2022 01:33

Conclusos para decisão
07/12/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/12/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/12/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/12/2021 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2021 Prazo do edital: 21/01/2022 Prazo de citação/intimação: 03/02/2022
01/12/2021 19:08

Intimação por Edital
01/12/2021 19:06

Juntada de Certidão
01/12/2021 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2021
01/12/2021 19:05

Expedição de Edital
01/12/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/10/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/09/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/09/2021 15:26

Não concedida a Liberdade provisória
23/09/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:12

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:04

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2021 14:15

Juntada de Petição
10/09/2021 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/09/2021 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/09/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/09/2021 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
08/09/2021 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/07/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2021 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
21/06/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
21/06/2021 01:08

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
21/06/2021 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/06/2021 01:04

Expedição de Mandado
21/06/2021 01:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001463-94.2021.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 62
09/06/2021 13:50

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2021 14:48

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2021 14:22

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2021 18:31

Recebida a denúncia
30/04/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2021 15:14

Expedição de Mandado - PRISÃO (GILMAR DA SILVA)
29/04/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2021 00:29

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/04/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 00:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEICIANA FERREIRA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/04/2021 00:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR DA SILVA - DENUNCIADO
29/04/2021 00:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001463-94.2021.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 51
28/04/2021 20:38

Distribuído por dependência - Número: 50014639420218240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00