TJSC - 5000631-11.2023.8.24.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itaiopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 13:44
Baixa Definitiva
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04/12/2024 17:16
Despacho
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04/12/2024 15:01
Conclusos para despacho
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04/12/2024 13:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> ILSUN
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04/12/2024 13:20
Transitado em Julgado
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04/12/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/11/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/11/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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31/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 16:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000631-11.2023.8.24.0032/SC (Pauta: 21) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): PAMELA HOFFMANN POMAGERSKI PROCURADOR(A): MARCELO PAULO WACHELESKI RECORRIDO: LUCIANO KREPPEL (AUTOR) ADVOGADO(A): IZABELY SELENKO (OAB SC063900) ADVOGADO(A): ARION FÁBIO STEFFEN (OAB SC026576) ADVOGADO(A): FERNANDO FERNANDES LUIZ (OAB SC031204) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/10/2024 12:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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08/08/2024 14:24
Conclusos para decisão
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08/08/2024 14:22
Juntada de Certidão
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08/08/2024 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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06/08/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO KREPPEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 14:00
Despacho
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06/08/2024 13:40
Conclusos para despacho
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06/08/2024 13:38
Juntada de Certidão
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05/08/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 16:39
Despacho
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10/07/2024 16:15
Conclusos para despacho
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10/07/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 65. Guia: 8312307 Situação: Baixado.
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10/07/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2024 08:07
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/06/2024 16:47
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/04/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/04/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 17:12
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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17/04/2024 15:33
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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10/03/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 06:51
Julgado procedente o pedido
-
26/02/2024 16:45
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 16:45
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 26/02/2024 15:00. Refer. Evento 22
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16/02/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:39
Expedição de ofício
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16/02/2024 07:04
Despacho
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16/02/2024 07:02
Conclusos para despacho
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15/02/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/02/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/02/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/02/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 10:27
Despacho
-
02/02/2024 10:25
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 26/02/2024 15:00
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02/02/2024 10:23
Conclusos para despacho
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17/07/2023 14:43
Despacho
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17/07/2023 14:41
Conclusos para despacho
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17/07/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 13:08
Despacho
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13/06/2023 09:08
Conclusos para despacho
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12/06/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2023 04:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/04/2023 04:53
Despacho
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03/04/2023 16:55
Conclusos para despacho
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03/04/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO KREPPEL. Justiça gratuita: Requerida.
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03/04/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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