25/06/2024 08:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024475-20.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
17/10/2023 12:17

Juntado(a)
16/10/2023 12:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAMIR OZORIO - CONDENADO - ARQUIVADO
16/10/2023 12:35

Baixa Definitiva
16/10/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/10/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/10/2023 16:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR
13/10/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/11/2023. Parte ALTAMIR OZORIO, Guia 6624937, Subguia 3420739
13/10/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2023 16:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/10/2023 16:13

Juntada - Guia Gerada - ALTAMIR OZORIO - Guia 6624937 - R$ 221,17
13/10/2023 16:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT
13/10/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2023 16:06

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023 16:02

Expedição de Guia Recolhimento
13/10/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedição de Guia Recolhimento - 13/10/2023 16:02:18)
08/10/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/10/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/10/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/10/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/09/2023 15:45:52)
29/09/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/09/2023 15:45:52)
29/09/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Ato ordinatório praticado - 29/09/2023 15:45:52)
29/09/2023 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/09/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAMIR OZORIO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/09/2023 15:42

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 15:37

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 15:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:30

Expedição de Registro no Rol de Culpados
29/09/2023 15:22

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 15:12

Transitado em Julgado
26/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/06/2023 14:16

Juntada de Petição
20/06/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/06/2023 14:15

Juntada de Petição
20/06/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/06/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/06/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2023 Prazo do edital: 18/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/09/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019947-96.2020.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALTAMIR OZORIO EDITAL Nº 310044507806 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALTAMIR OZORIO, CPF: *95.***.*60-46, filho de SILVONEI OZORIO, nascido em 08/04/1995.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia e em consequência CONDENO o réu ALTAMIR OZORIO (multirreincidente), qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigos 180, caput, e 330 do Código Penal, em concurso material de crimes, nos termos do artigo 69, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 21 (vinte e um) dias de detenção, em regime SEMIABERTO, sendo incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, ou o sursis, pelos motivos já expostos na fundamentação, bem como a pena de multa de 22 (vinte e dois) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais. ARBITRO a remuneração à defensora nomeada no evento 18, que apresentou defesa, em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), conforme Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e posteriores alterações. ARBITRO a remuneração ao defensor nomeado para atuar no presente ato em R$ 807,03 (oitocentos e sete reais e três centavos), conforme Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e posteriores alterações.

Após o trânsito em julgado: Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; Expeça-se o PEC definitivo e remeta-se à execução penal; Oficie-se o T.R.E. Proceda-se às demais determinações da Corregedoria Geral. Solicite-se o pagamento dos honorários. Intime-se o réu para o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, haja vista que não se encontra recluso e por não terem surgido outras circunstâncias que demonstrem a necessidade de prisão cautelar.

Publicada no presente ato. Registrada eletronicamente.

Intimados os presentes. Intime-se o réu por edital. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e a defensora dativa, em respeito à jurisprudência do STJ, REsp 1.349.935-Tema 959. Desde já, solicite-se os honorários ao defensor nomeado para o presente ato.

Tudo cumprido, arquive-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/06/2023 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023
14/06/2023 17:34

Expedição de Edital
14/06/2023 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAMIR OZORIO - CONDENADO - SOLTO
14/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023 17:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/06/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/06/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/06/2023 14:00. Refer. Evento 31
14/06/2023 14:58

Conclusos para julgamento
13/06/2023 12:41

Juntada de Petição
13/06/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/06/2023 13:01

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/06/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/05/2023 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
15/05/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/05/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/05/2023 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56 Motivo: Certifico que a "Rua Paquetá" não foi encontrada no mapa deste município de Brusque-SC, informo que existe o "Bairro Paquetá", o qual tem diversas ruas, motivo que devolvo o mandado sem dis
02/05/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
02/05/2023 14:51

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
02/05/2023 14:45

Expedição de Mandado - BQECEMAN
01/05/2023 08:12

Juntada de Petição
01/05/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/04/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/04/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/04/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/04/2023 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/04/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
11/04/2023 17:29

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
11/04/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/04/2023 17:24

Expedição de ofício
11/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:55

Juntada de Certidão
25/01/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/12/2021 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/12/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/12/2021 17:32

Despacho
08/12/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 22:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/06/2023 14:00
26/11/2021 18:31

Conclusos para despacho
10/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/09/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/09/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/09/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2021 19:34

Decisão interlocutória
06/09/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 17:52

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/08/2021 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 21:02

Nomeado defensor dativo
19/07/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 14:37

Juntada de Certidão
07/12/2020 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2020 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2020 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
04/12/2020 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2020 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2020 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/12/2020 19:59

Expedição de alvará de soltura - (ALTAMIR OZORIO) BNMP: 5019947962020824000505000110: (Cumprido)
04/12/2020 19:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAMIR OZORIO - DENUNCIADO
04/12/2020 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/12/2020 19:43

Expedição de Mandado
04/12/2020 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2020 19:40

Concedida a Liberdade provisória
04/12/2020 18:38

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2020 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAMIR OZORIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/12/2020 17:23

Distribuído por dependência - Número: 50195243920208240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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