TJSC - 5050184-89.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5050184892024824000020250724145006
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16/07/2025 15:02
Juntada de Certidão
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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03/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5050184-89.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944)AGRAVADO: DIVULG PROPAGANDA E EDITORA GRÁFICA LTDAADVOGADO(A): JOAO OSCAR KRIEGER MERICO (OAB SC006071)ADVOGADO(A): MILENY TRUPPEL MERICO (OAB SC010023)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SEWALD (OAB SC011917)ADVOGADO(A): RODRIGO ROBERTO DA SILVA (OAB SC007517) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/07/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 12:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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01/07/2025 12:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/06/2025 20:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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27/06/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/06/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/05/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/05/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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30/04/2025 15:53
Recurso Especial não admitido
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14/04/2025 18:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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14/04/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/03/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 08:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/03/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/02/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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07/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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07/02/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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05/02/2025 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 15:22
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5050184-89.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) AGRAVADO: DIVULG PROPAGANDA E EDITORA GRÁFICA LTDA ADVOGADO(A): JOAO OSCAR KRIEGER MERICO (OAB SC006071) ADVOGADO(A): MILENY TRUPPEL MERICO (OAB SC010023) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SEWALD (OAB SC011917) ADVOGADO(A): RODRIGO ROBERTO DA SILVA (OAB SC007517) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
16/01/2025 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/01/2025 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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10/12/2024 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0202
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09/12/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/12/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/11/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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01/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 19:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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31/10/2024 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
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31/10/2024 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 15:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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08/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5050184-89.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) AGRAVADO: DIVULG PROPAGANDA E EDITORA GRÁFICA LTDA ADVOGADO(A): JOAO OSCAR KRIEGER MERICO (OAB SC006071) ADVOGADO(A): MILENY TRUPPEL MERICO (OAB SC010023) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SEWALD (OAB SC011917) ADVOGADO(A): RODRIGO ROBERTO DA SILVA (OAB SC007517) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2024.
Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente -
07/10/2024 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2024
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07/10/2024 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/10/2024 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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01/10/2024 11:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM2 -> GCOM0202
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30/09/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/09/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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28/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2
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28/08/2024 18:56
Concedida a Medida Liminar
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19/08/2024 18:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0204 para GCOM0202)
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19/08/2024 18:07
Alterado o assunto processual
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19/08/2024 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> DCDP
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19/08/2024 17:50
Determina redistribuição por incompetência
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19/08/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
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19/08/2024 11:02
Juntada de Certidão
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19/08/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (16/08/2024). Guia: 8561536 Situação: Baixado.
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16/08/2024 18:59
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
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16/08/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8561536 Situação: Em aberto.
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16/08/2024 18:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 273 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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