16/12/2024 15:53

Baixa Definitiva
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
24/10/2024 17:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
24/10/2024 17:23

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
24/10/2024 17:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEFFERSON MARCIANO GOMES
22/10/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/10/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/10/2024 18:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
21/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:37

Transitado em Julgado
21/10/2024 17:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU03FP
21/10/2024 17:10

Transitado em Julgado
19/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/09/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/09/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/09/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 19:03

Sentença confirmada - por unanimidade
24/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
24/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/09/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 25/09/2024 13:30
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0313539-68.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 440) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: JEFFERSON MARCIANO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/09/2024 19:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
06/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2024 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/09/2024 13:30 Sequencial: 440
02/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/08/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/08/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/08/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/08/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/08/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:43

Determinada a intimação
16/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
16/05/2024 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
16/05/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
16/05/2024 12:43

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/02/2024 09:21

Juntada de Petição
02/02/2024 21:54

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03135396820158240008
16/08/2023 17:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
16/08/2023 17:25

Alterado o assunto processual - De: Direito de imagem - Para: Indenização por Dano Moral
16/08/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON MARCIANO GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/06/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/05/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/05/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/05/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Justiça gratuita: Requerida
12/04/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/04/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/04/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/04/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/04/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/04/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 14:00

Julgado improcedente o pedido
07/01/2022 14:09

Conclusos para julgamento
15/12/2021 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
11/12/2021 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:00). Refer. Evento 62
11/12/2021 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:53:00). Refer. Evento 61
11/12/2021 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:53:00). Refer. Evento 60
06/12/2021 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/12/2021 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/12/2021 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
01/12/2021 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
30/11/2021 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
29/11/2021 09:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 25/11/2021 14:00. Refer. Evento 33
26/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:06

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2021 14:41

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2021 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/11/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/11/2021 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2021 18:50

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2021 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2021 18:48

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2021 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2021 17:39

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2021 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2021 17:35

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/09/2021 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2021 14:07

Juntada de Petição
01/09/2021 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
30/08/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/08/2021 15:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 25/11/2021 14:00
30/08/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 13:37

Decisão interlocutória
22/06/2020 03:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/12/2019 12:02

Conclusos para decisão interlocutória
09/12/2019 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20053501-1 Tipo da Petição: Petição Data: 09/12/2019 16:46
09/12/2019 14:32

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WBNU.19.10214813-7 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 09/12/2019 14:26
04/12/2019 09:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0687/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 3202
03/12/2019 18:02

Juntada
02/12/2019 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0687/2019 Teor do ato: Assim, para a comprovação das questões de fatos anteriormente delimitadas, DEFIRO a produção das seguintes provas: a) prova documental já juntadas aos autos; e b) prova oral, co
02/12/2019 17:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2019 12:21

Decisão de Saneamento e Organização - Assim, para a comprovação das questões de fatos anteriormente delimitadas, DEFIRO a produção das seguintes provas: a) prova documental já juntadas aos autos; e b) prova oral, conforme requerido por ambas as partes, co
09/05/2017 12:34

Conclusos para sentença
18/02/2017 08:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20004244-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/02/2017 18:18
04/10/2016 00:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/09/2016 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2016 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0327/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2432 Página:
12/09/2016 12:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10100176-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/09/2016 12:11
08/09/2016 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 22/60, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabio Andrei de
08/09/2016 15:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 22/60, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/09/2016 15:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.20026161-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2016 18:17
08/09/2016 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20026161-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2016 18:17
03/08/2016 16:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/08/2016 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
22/07/2016 15:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/033369-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2016 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger
15/07/2016 11:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2392 Página:
13/07/2016 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2016 Teor do ato: Vistos para DespachoI. Em que pese o regramento esculpido no art. 334 do Códex Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, vi
13/07/2016 14:43

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
01/07/2016 17:08

Mero expediente - SAJ - Vistos para DespachoI. Em que pese o regramento esculpido no art. 334 do Códex Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públic
24/09/2015 18:20

Certidão emitida - Genérico
22/09/2015 15:40

Conclusos para despacho
22/09/2015 15:33

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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