24/01/2025 12:44

Baixa Definitiva
13/01/2025 07:50

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/10/2024 19:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
30/10/2024 19:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
30/10/2024 19:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLACI FALCOSKI BONGUERNER
30/10/2024 17:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
30/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:55

Transitado em Julgado
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLACI FALCOSKI BONGUERNER. Justiça gratuita: Deferida.
30/10/2024 17:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU03FP
30/10/2024 17:47

Transitado em Julgado
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
26/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/09/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 23:12

Sentença confirmada - por unanimidade
24/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
23/09/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 25/09/2024 13:30
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0304100-28.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 433) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: CLACI FALCOSKI BONGUERNER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (OAB SC036982) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/09/2024 19:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
06/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2024 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/09/2024 13:30 Sequencial: 433
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
21/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:09

Determinada a intimação
26/02/2024 11:09

Conclusos para decisão com Petição
23/02/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:46

Determinada a intimação
25/08/2023 17:37

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/08/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:32

Juntada - Guia Cancelada - CLACI FALCOSKI BONGUERNER - Guia 5556189 - R$ 965,39
24/08/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLACI FALCOSKI BONGUERNER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/08/2023 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
31/07/2023 10:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
09/06/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/06/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/05/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 102. Guia: 5556189 Situação: Em aberto.
09/05/2023 14:20

Juntada - Guia Gerada - CLACI FALCOSKI BONGUERNER - Guia 5556189 - R$ 965,39
09/05/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
17/04/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/04/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 14:28

Julgado improcedente o pedido
18/06/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83
18/06/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/06/2022 16:38

Conclusos para julgamento
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/06/2022 15:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 15/06/2022 15:00. Refer. Evento 66
13/06/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84
13/06/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/06/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 13/06/2022 12:19:12)
08/06/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 18:29

Decisão interlocutória
08/06/2022 17:48

Conclusos para decisão
06/06/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 18:44

Decisão interlocutória
03/06/2022 15:08

Conclusos para decisão
26/05/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/05/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/05/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/04/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
13/04/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
04/04/2022 16:00

Expedição de ofício - 1 carta
04/04/2022 16:00

Expedição de ofício - 1 carta
31/03/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/03/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/03/2022 18:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 15/06/2022 15:00
31/03/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 18:14

Decisão interlocutória
30/03/2022 16:09

Conclusos para decisão
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:57). Refer. Evento 57
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:57). Refer. Evento 56
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:38:57). Refer. Evento 55
21/09/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2021 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/03/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/10/2020 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/10/2020 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/09/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
01/09/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2020 14:46

Juntada de Petição
06/07/2020 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29
01/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
25/06/2020 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/06/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
24/06/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 15:15

Decisão interlocutória
23/06/2020 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 16:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Conclusos para sentença - 14/10/2018 23:34:44)
21/06/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/06/2020 10:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/12/2019 11:46

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10212975-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/12/2019 11:37
04/10/2018 19:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20042751-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/10/2018 17:37
03/10/2018 13:26

Juntada
28/09/2018 06:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2018 22:05

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/09/2018 09:56

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10129377-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/09/2018 09:40
12/09/2018 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2903 Página:
10/09/2018 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2018 Teor do ato: Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 10 (dez)
10/09/2018 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.
18/05/2018 10:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10060357-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2018 10:00
30/04/2018 14:30

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
06/04/2018 03:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/04/2018 10:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:
28/03/2018 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2018 Teor do ato: Logo, este processo será regido pelo procedimento ditado na Lei nº 12.153/09 (art. 2º). Assim, proceda-se o cartório a conversão do rito.Após, cite-se o ente público réu para qu
27/03/2018 22:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2018 20:52

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário
27/03/2018 20:51

Mero expediente - SAJ - Logo, este processo será regido pelo procedimento ditado na Lei nº 12.153/09 (art. 2º). Assim, proceda-se o cartório a conversão do rito.Após, cite-se o ente público réu para que, querendo, apresente resposta no prazo de 30 (trinta
23/03/2018 10:29

Conclusos para despacho
22/03/2018 17:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10032347-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/03/2018 17:29
22/03/2018 17:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0002197-02.2016.8.24.0008.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0300801-32.2018.8.24.0141

Brutos Material de Construcao LTDA - EPP

Guilherme Cipriani

Advogado: Saskia Teren Schuhmacher

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2018 19:57

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