TJSC - 5017043-30.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017043302022824003920250730164244
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30/07/2025 16:23
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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16/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5017043-30.2022.8.24.0039/SC APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE LAGES E REGIAO - SC (EMBARGADO)ADVOGADO(A): GEORGIANA CARLA OLIVEIRA CRODA WEHMUTH (OAB SC009838)APELADO: MITRA DIOCESANA DE LAGES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188)ADVOGADO(A): CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA (OAB SC018298) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
15/07/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 17:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/07/2025 17:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/07/2025 15:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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11/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5017043-30.2022.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50170433020228240039/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: MITRA DIOCESANA DE LAGES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188)ADVOGADO(A): CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA (OAB SC018298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 16/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
18/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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23/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5017043-30.2022.8.24.0039/SC APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE LAGES E REGIAO - SC (EMBARGADO)ADVOGADO(A): GEORGIANA CARLA OLIVEIRA CRODA WEHMUTH (OAB SC009838)APELADO: MITRA DIOCESANA DE LAGES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188)ADVOGADO(A): CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA (OAB SC018298) DESPACHO/DECISÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE LAGES E REGIÃO - SC interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Civil.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção.
No caso, verificou-se a insuficiência do preparo recursal, motivo pelo qual determinou-se a intimação da parte recorrente para efetuar a regularização, sob pena de deserção (evento 44, DESPADEC1).
No entanto, a parte recorrente apresentou apenas a guia de recolhimento (evento 48, GRU1), desacompanhada do respectivo comprovante de pagamento, circunstância que torna deserto o recurso especial.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "o recurso especial deve ser acompanhado das guias de recolhimento e dos comprovantes de pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção" (AgInt no AREsp n. 2.576.324/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025).
Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 36, RECESPEC1.
Intimem-se. -
22/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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21/05/2025 15:01
Recurso Especial não admitido
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28/01/2025 16:38
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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28/01/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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19/12/2024 16:52
Despacho
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19/12/2024 15:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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19/12/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/11/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 12:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 665121, Subguia 131087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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13/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/11/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/11/2024 15:02
Link para pagamento - Guia: 665121, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131087&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131087</a>
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12/11/2024 15:02
Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE LAGES E REGIAO - SC - Guia 665121 - R$ 233,96
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 22:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
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08/10/2024 22:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 15:46
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/10/2024 15:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Julgamento do Agravo Improvido - 08/10/2024 15:35:07)
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017043-30.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE LAGES E REGIAO - SC (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GEORGIANA CARLA OLIVEIRA CRODA WEHMUTH (OAB SC009838) APELADO: MITRA DIOCESANA DE LAGES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) ADVOGADO(A): CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA (OAB SC018298) INTERESSADO: HOSPITAL SÃO JOSÉ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
20/09/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95
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26/08/2024 09:44
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0502
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23/08/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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20/06/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> DRI
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20/06/2024 13:51
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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10/03/2023 07:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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10/03/2023 07:59
Juntada de certidão
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10/03/2023 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL SÃO JOSÉ. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/03/2023 07:55
Alterado o assunto processual
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10/03/2023 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (06/02/2023). Guia: 4976821 Situação: Baixado.
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09/03/2023 19:41
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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09/03/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MITRA DIOCESANA DE LAGES. Justiça gratuita: Deferida.
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09/03/2023 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (06/02/2023). Guia: 4976821 Situação: Baixado.
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09/03/2023 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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