12/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/08/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
31/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:38

Decisão interlocutória
31/07/2025 01:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 20/08/2026 17:00
03/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 16:25

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
31/03/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 01/04/2025 14:00. Refer. Evento 114
11/03/2025 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
18/02/2025 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
19/01/2025 05:50

Juntada de Petição
07/01/2025 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
19/12/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 01/04/2025 14:00
04/12/2024 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
21/11/2024 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONAS LIMA TEIXEIRA - EXCLUÍDA
21/11/2024 13:22

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50036299520248240167
14/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS LIMA TEIXEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
13/11/2024 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
12/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/10/2024 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
16/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/10/2024
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/10/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/10/2024 Prazo do edital: 31/10/2024 Prazo de citação/intimação: 11/11/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005829-80.2021.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATEUS CARLSEN BOTELHO RÉU: JONAS LIMA TEIXEIRA RÉU: EDNEI CIPRIANO EDITAL Nº 310066153665 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONAS LIMA TEIXEIRA, CPF nº *18.***.*83-12, filho de ELISEIA PEREIRA DE LIMA e de RICARDO SEBASTIAO TEIXEIRA, nascido em 06/10/2000, , atualmente em lugar incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim procedendo, os denunciados JONAS LIMA TEIXEIRA e ?????? infringiram o disposto no artigo 180, § 3º, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer seja recebida a presente denúncia, bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, inclusive com a citação dos denunciados para apresentação de resposta escrita à presente acusação e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, seja, ao final, julgada procedente para efeito de condená-los nas sanções dos dispositivos legais violados. (...) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Nos novos autos, proceda-se à suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, conforme já postulado pelo Ministério Público (evento 65), pelo tempo máximo da pena abstrata cominada para o crime (Súmula n. 415 do Superior Tribunal de Justiça).. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024
30/09/2024 14:13

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
11/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/09/2024 18:33

Juntada de Petição
26/08/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/08/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:14

Decisão interlocutória
07/08/2024 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
09/07/2024 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
17/06/2024 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
08/05/2024 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
08/04/2024 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
12/03/2024 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
20/02/2024 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
09/01/2024 17:56

Juntada de Petição
08/01/2024 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
19/12/2023 00:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/12/2023 00:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/12/2023 00:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
11/12/2023 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
06/11/2023 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
13/10/2023 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
12/09/2023 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
07/08/2023 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
13/07/2023 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
15/06/2023 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
22/05/2023 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
18/04/2023 11:06

Juntada de Petição
14/04/2023 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
27/03/2023 15:02

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/03/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/03/2023 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
07/03/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/03/2023 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
08/02/2023 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
19/01/2023 18:17

Juntada de Petição
12/01/2023 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
07/12/2022 13:57

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 13:17

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
18/11/2022 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
09/11/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
08/11/2022 18:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
08/11/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/11/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/11/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/11/2022 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
25/10/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/10/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/10/2022 15:06

Juntada de Petição
21/10/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/10/2022 11:23

Juntada de Petição
17/10/2022 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
13/10/2022 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 13/10/2022
13/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:00

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/10/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
10/10/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 11:13

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2022 11:03

Expedição de Mandado - PACCEMAN
10/10/2022 11:01

Juntada de Certidão
06/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/09/2022 16:47

Juntada de Petição
23/09/2022 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 23/09/2022
21/09/2022 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20 Motivo: Distribuído por equívoco para CEMAN TJ 2G.
20/09/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
20/09/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO
19/09/2022 22:13

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
19/09/2022 22:11

Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
19/09/2022 22:10

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
19/09/2022 22:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 19/09/2022 21:28:06)
19/09/2022 22:06

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:52

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNEI CIPRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/09/2022 20:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
19/09/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
19/08/2022 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
08/08/2022 12:48

Recebida a denúncia
15/07/2022 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
20/06/2022 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
20/05/2022 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
05/04/2022 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS CARLSEN BOTELHO
05/04/2022 16:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000718-74.2019.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
24/08/2021 09:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000718-74.2019.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 62
01/06/2021 12:24

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 20:41

Distribuído por dependência - Número: 00007187420198240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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