24/04/2025 13:11

Baixa Definitiva
24/04/2025 13:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
24/04/2025 13:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
24/04/2025 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
24/04/2025 13:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANDISON MATEUS DOS SANTOS
24/04/2025 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
28/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/01/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/01/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/01/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/01/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/01/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:46

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025
24/01/2025 09:49

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50279706920238240023/TJSC
30/09/2024 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
22/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/08/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Justiça gratuita: Deferida
19/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/08/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/08/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/08/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/08/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/08/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
03/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/12/2023 16:23

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/12/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/12/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/12/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/12/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/12/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/12/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/12/2023 18:41

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 11/12/2023 16:00. Refer. Evento 96
11/12/2023 17:17

Juntada de Petição
11/12/2023 15:48

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 11/12/2023 16:00. Refer. Evento 47
11/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 92
26/10/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
20/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/10/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/10/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/10/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/10/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/10/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/10/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/10/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/10/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/10/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/10/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:59

Despacho
10/10/2023 17:45

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/10/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/10/2023 14:55

Expedição de ofício - 1 carta
06/10/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/10/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/10/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX FERNANDES GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
06/10/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:52

Juntada de Petição
06/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:49

Expedição de ofício
05/10/2023 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CESAR ALEXANDRE. Justiça gratuita: Não requerida.
05/10/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/10/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/10/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/10/2023 16:50

Juntada de Petição
05/10/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 48 e 53
05/10/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/10/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/10/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO BARBOSA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 16:16

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 11/12/2023 16:00
05/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:52

Despacho
30/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/07/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/07/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/07/2023 14:48

Conclusos para decisão
18/07/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/07/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 17:31

Despacho
07/07/2023 18:48

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/06/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2023 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:51

Alterado o assunto processual
13/06/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/04/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2023 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/04/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/04/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDISON MATEUS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2023 19:20

Determinada a citação
04/04/2023 14:39

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDISON MATEUS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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