TJSC - 5016664-51.2023.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 15:54
Baixa Definitiva
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18/11/2024 09:45
Juntada de Petição
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18/11/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/10/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/10/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/10/2024 17:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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15/10/2024 17:51
Custas Satisfeitas - Parte: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU
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15/10/2024 17:51
Custas Satisfeitas - Parte: BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.A
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15/10/2024 17:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANAINA MAIER
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15/10/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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15/10/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/10/2024 13:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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15/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:51
Juntada de Certidão
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15/10/2024 13:51
Transitado em Julgado
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15/10/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA MAIER. Justiça gratuita: Deferida.
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15/10/2024 13:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP
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15/10/2024 13:36
Transitado em Julgado
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15/10/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/10/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/10/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/09/2024 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/09/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/09/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 23:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016664-51.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 360) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JANAINA MAIER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO BONATTI DOS REIS (OAB SC036979) RECORRIDO: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MATHEUS EDUARDO GARBIN PROCURADOR(A): FRANCISCO ANTONIO HEINZEN PROCURADOR(A): MAURICIO BAPTISTA VIEIRA PROCURADOR(A): MARIANA BASTOS YOSHIMINE PROCURADOR(A): CINTHIA REGINA GOMES RECORRIDO: BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.A (RÉU) PROCURADOR(A): BERNARDO BLASI PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/09/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 360
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21/06/2024 14:16
Conclusos para decisão
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21/06/2024 12:32
Juntada de Certidão
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21/06/2024 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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21/06/2024 10:55
Juntada - Guia Cancelada - JANAINA MAIER - Guia 7890108 - R$ 984,60
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21/06/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA MAIER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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21/05/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/05/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/05/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 7890108 Situação: Em aberto.
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10/05/2024 13:44
Juntada - Guia Gerada - JANAINA MAIER - Guia 7890108 - R$ 984,60
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10/05/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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16/04/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/04/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2024 19:17
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2023 16:16
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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15/10/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/10/2023 17:01
Juntada de Petição - BRK AMBIENTAL - BLUMENAU S.A (SC061101A - BERNARDO BLASI PEREIRA)
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13/10/2023 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 01:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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22/09/2023 14:31
Expedição de ofício - 1 carta
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25/08/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/08/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2023 10:24
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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13/07/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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19/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2023 19:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 19:37
Decisão interlocutória
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09/06/2023 14:01
Conclusos para decisão
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07/06/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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