TJSC - 5051205-03.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/12/2024 12:19 Baixa Definitiva 
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                                            11/12/2024 13:22 Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI 
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                                            11/12/2024 13:06 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI 
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                                            11/12/2024 13:06 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC 
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                                            11/12/2024 13:06 Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELIO JOSE HESS 
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                                            05/12/2024 15:49 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT 
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                                            05/12/2024 15:46 Transitado em Julgado 
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                                            05/12/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            26/11/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            21/11/2024 10:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            09/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33 
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                                            31/10/2024 17:11 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50208519020248240033/SC 
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                                            31/10/2024 08:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            30/10/2024 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/10/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            29/10/2024 15:48 Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI 
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                                            29/10/2024 13:45 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI 
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                                            29/10/2024 13:45 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            29/10/2024 12:33 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            09/10/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b> 
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                                            09/10/2024 00:00 Intimação 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051205-03.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: HELIO JOSE HESS ADVOGADO(A): RAFFAEL AZEVEDO BAILONA (OAB GO064818) ADVOGADO(A): JAIRO GARCIA FILHO (OAB GO066192) AGRAVADO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): MARIO HENRIQUE VIEIRA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
 
 Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
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                                            08/10/2024 15:58 Juntada de Petição - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (SC008685 - CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN) 
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                                            08/10/2024 14:43 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024 
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                                            08/10/2024 14:43 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            08/10/2024 14:43 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11 
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                                            08/10/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            07/10/2024 17:20 Juntada de Petição 
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                                            28/09/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            15/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            06/09/2024 08:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            05/09/2024 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            05/09/2024 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            05/09/2024 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/09/2024 22:35 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3 
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                                            04/09/2024 22:35 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            02/09/2024 10:37 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301 
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                                            02/09/2024 10:37 Juntada de Certidão 
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                                            02/09/2024 10:36 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 22/08/2024 09:17:24) 
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                                            02/09/2024 10:36 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 22/08/2024 09:17:28) 
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                                            02/09/2024 10:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO JOSE HESS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            31/08/2024 17:15 Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP 
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                                            22/08/2024 09:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição 
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                                            22/08/2024 09:17 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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