TJSC - 5007727-56.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 15:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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29/04/2025 15:05
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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06/03/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/03/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/02/2025 13:41
Recurso Especial não admitido
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12/02/2025 18:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 18:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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19/12/2024 18:06
Determinada a intimação
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18/12/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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18/12/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 16:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/12/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/11/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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24/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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24/10/2024 15:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>
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04/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5007727-56.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: DENISE MARIA DAL PUPO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORDAN TIAGO MONTEIRO (OAB SC052525) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
03/10/2024 20:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 20:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/10/2024 20:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48
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23/09/2024 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0203 para GPUB0404)
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23/09/2024 13:25
Alterado o assunto processual
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23/09/2024 12:36
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP
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23/09/2024 12:36
Determina redistribuição por incompetência
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20/09/2024 18:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
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20/09/2024 18:40
Juntada de Certidão
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20/09/2024 12:10
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
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20/09/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE MARIA DAL PUPO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/09/2024 11:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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