TJSC - 5003004-59.2024.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO PHILIPPI

CPF *60.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 15:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/02/2025 15:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO PHILIPPI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 07/02/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/02/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/02/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 16:12

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2025 20:23

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 20:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/02/2025 20:22

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/02/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/02/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/02/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/02/2025 16:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 03/02/2025 10:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 27/01/2025 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA

  • 24/01/2025 14:22

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 17/01/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/01/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/01/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/01/2025 14:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 14/01/2025 14:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 10/01/2025 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 10/01/2025 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 09/01/2025 14:20

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 09/01/2025 14:19

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 12/12/2024 17:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 11/12/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/12/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 13:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Motivo: há dois endereços no mesmo mandado, tal situação prejudica a estatística de distribuição e cumprimento, devendo ser emitido um mandado para cada endereço

  • 11/12/2024 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 10/12/2024 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER

  • 10/12/2024 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO

  • 10/12/2024 14:30

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 10/12/2024 14:30

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 10/12/2024 14:30

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 13/11/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/11/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/11/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 11:01

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/11/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/11/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/11/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 10/10/2024

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003004-59.2024.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABRICIO PHILIPPI EDITAL Nº 310066207728 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE   Citando(a): FABRICIO PHILIPPI, CPF *60.***.*33-04, data de nascimento 06/09/1975, atualmente em endereço desconhecido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 29 de outubro de 2021, por volta das 17h, no interior do Tabelionato de Notas de Araquari, situado na SC-301.

    Nº 7355, Itinga, no município de Araquari/SC, o denunciado Fabricio Philippi, consciente e voluntariamente, fez uso de documento público falso ao apresentar na referida serventia extrajudicial procuração falsa, oriunda do Tabelionato de Notas de Protesto de Títulos da Comarca de Barra Velha, em nome de Nuno Artur Duarte.  Depreende-se dos autos que o denunciado compareceu ao Tabelionato de Notas e Protestos de Título da Comarca de Araquari/SC para realizar a lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel, local onde apresentou a referida procuração.

    Todavia, após verificação de autenticidade realizada pela escrevente responsável, obteve-se a informação de que o documento era falso.  Assim agindo, o denunciado Fabricio Philippi praticou a conduta descrita no art. 304 c/c art. 299, ambos do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

    E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/10/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024

  • 08/10/2024 14:36

    Expedição de Edital - citação

  • 03/10/2024 15:55

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/09/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/09/2024 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 22:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 17/09/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 16/09/2024 15:16

    Expedição de Mandado - Prioridade - BVHCEMAN

  • 11/09/2024 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/09/2024 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/09/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 18:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 26/08/2024 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS

  • 23/08/2024 15:56

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 09/08/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 08/08/2024 18:50

    Recebida a denúncia

  • 13/06/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 18:27

    Distribuído por dependência - Número: 50039287520218240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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