TJSC - 5045596-38.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 00.909.972/0001-01

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBATROZ

CNPJ: 02.573.163/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 15:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045596382022824002320250513150253

  • 10/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 29/04/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/04/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/04/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/04/2025 17:26

    Recurso Especial Admitido

  • 17/04/2025 01:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/03/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 19/02/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/02/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/02/2025 11:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/02/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 24/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 26/12/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/12/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 14:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 16/12/2024 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2024 21:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5045596-38.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBATROZ (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES (OAB SC020661) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB SC021246) APELANTE: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 21/11/2024 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

  • 21/11/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 21/11/2024 15:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 21/11/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 08/11/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/10/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 16:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 25/10/2024 16:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2024 15:01

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5045596-38.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBATROZ (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES (OAB SC020661) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB SC021246) APELANTE: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 03/10/2024 20:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 20:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/10/2024 20:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 06/08/2024 20:41

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0403

  • 06/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/07/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 08:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 04/07/2024 08:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/04/2024 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/04/2024 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/04/2024 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/04/2024 18:09

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GPUB0404 para GPUB0403)

  • 11/04/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DCDP

  • 11/04/2024 17:58

    Declarado impedimento

  • 11/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (11/09/2023). Guia: 6386504 Situação: Baixado.

  • 11/04/2024 16:06

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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