TJSC - 5045596-38.2022.8.24.0023

22/05/2025 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/05/2025 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/05/2025 08:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 457229/2025

22/05/2025 08:17

Protocolizada Petição 457229/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

15/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2025 12:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/05/2025 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA