25/02/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/02/2025 13:13

Transitado em Julgado em 25/02/2025
19/02/2025 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130517/2025
19/02/2025 13:00

Protocolizada Petição 130517/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025
19/02/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
18/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/02/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025 21:00

Não conhecido o recurso de CLOVIS DANIEL OLIVO
31/01/2025 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
31/01/2025 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/01/2025 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

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