TJSC - 5029428-24.2023.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 12:53
Baixa Definitiva
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20/05/2025 18:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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20/05/2025 18:04
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/05/2025 18:04
Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS
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20/05/2025 18:04
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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20/05/2025 18:04
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
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16/05/2025 16:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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16/05/2025 16:59
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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12/05/2025 15:06
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50294282420238240023/TJSC
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13/03/2025 14:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50294282420238240023/TJSC
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06/09/2024 16:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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06/09/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 87 (12/07/2024). Guia: 8299459 Situação: Baixado.
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19/07/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/07/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8299459, Subguia 4237679 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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09/07/2024 10:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8299459, Subguia 4237679
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09/07/2024 10:02
Juntada - Guia Gerada - DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - Guia 8299459 - R$ 660,86
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 13:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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10/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
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27/03/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/03/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/03/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 17:44
Denegada a Segurança
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14/03/2024 14:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
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23/02/2024 13:05
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 11:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50435051020238240000/TJSC
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23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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13/10/2023 04:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/10/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/09/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/09/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/09/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 18:25
Despacho
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18/09/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/09/2023 19:36
Conclusos para despacho
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15/09/2023 12:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50435051020238240000/TJSC
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08/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2023 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 21/07/2023
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24/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 15:52
Despacho
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2023 18:58
Conclusos para despacho
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21/07/2023 17:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50435051020238240000/TJSC
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21/07/2023 12:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 21/07/2023
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19/07/2023 16:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50435051020238240000/TJSC
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19/07/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA
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19/07/2023 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE
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19/07/2023 16:06
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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19/07/2023 16:06
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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19/07/2023 15:44
Juntada de Petição
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17/07/2023 17:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Motivo: Sem cumprimento, a pedido do cartório.
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13/07/2023 08:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Motivo: Devolvo o presente sem cumprimento para complementação das custas pois recolhidas a menor.
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12/07/2023 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
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12/07/2023 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
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12/07/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/07/2023 15:06
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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12/07/2023 15:06
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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11/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 17:39
Concedida em parte a Medida Liminar
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10/07/2023 17:44
Juntada de Petição
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04/07/2023 17:13
Conclusos para despacho
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04/07/2023 17:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5895569, Subguia 3071825 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.080,41
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28/06/2023 18:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5895569, Subguia 3071825
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28/06/2023 14:13
Juntada - Guia Gerada - DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - Guia 5895569 - R$ 6.080,41
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28/06/2023 14:01
Determinada a intimação
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27/06/2023 16:26
Conclusos para despacho
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27/06/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 14:57
Determinada a intimação
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28/04/2023 12:25
Conclusos para despacho
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28/04/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5380991, Subguia 2851642 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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24/04/2023 17:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380991, Subguia 2851642
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24/04/2023 17:23
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5380991, Subguia 2812399
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11/04/2023 18:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380991, Subguia 2812399
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11/04/2023 18:08
Juntada - Guia Gerada - DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - Guia 5380991 - R$ 281,06
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11/04/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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