TJSC - 0300377-52.2018.8.24.0282

03/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

02/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

02/09/2025 00:00

Intimação

01/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025 14:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2025 14:56

Transitado em Julgado

29/08/2025 21:56

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03003775220188240282/TJSC

16/09/2024 13:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC

16/09/2024 13:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 141 - Juntada - Guia Gerada - 01/08/2024 16:09:23)

16/09/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE ANDRADE ANSELMO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

16/09/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/09/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/08/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 140. Guia: 8472748 Situação: Em aberto.

01/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 133 e 134

17/07/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/07/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/07/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2024 17:11

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024 17:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/06/2024 16:11

Conclusos para decisão

28/06/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado

21/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/10/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/10/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/10/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/10/2023 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2023 16:10

Juntada de Petição

12/07/2023 23:21

Conclusos para julgamento

13/05/2022 09:24

Juntada de Petição

22/03/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Ato ordinatório praticado - 22/03/2022 07:45:13)

22/03/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2022 07:45:13)

21/03/2022 18:23

Juntada de Petição

24/05/2021 11:41

Conclusos para julgamento

22/05/2021 18:44

Juntada de Petição

20/04/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/03/2021 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/02/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2021 19:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2021 11:21

Despacho

12/01/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2021 18:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50303824720208240000/TJSC

19/11/2020 09:34

Juntada de Petição

30/10/2020 20:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50303824720208240000/TJSC

11/09/2020 13:22

Distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50303824720208240000/TJSC

11/09/2020 13:21

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

08/04/2020 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/04/2020 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

08/04/2020 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/04/2020 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

07/04/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020 18:19

Suscitado Conflito de Competência

19/03/2020 12:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO para entidade UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

18/02/2020 15:55

Juntado(a)

14/01/2020 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

23/12/2019 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72

23/12/2019 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

18/12/2019 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019 16:17

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)

13/12/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019 18:24

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

11/12/2019 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019 16:53

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2019 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2019 15:15

Recebidos os autos

24/10/2019 15:17

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

24/10/2019 15:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

16/08/2019 13:18

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

15/08/2019 16:39

Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo

09/08/2019 14:50

Conclusos para despacho

09/08/2019 14:50

Reativado processo suspenso

09/08/2019 14:45

Reativado processo suspenso

05/07/2019 20:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2019 21:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/01/2019 17:47

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

18/01/2019 17:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

11/11/2018 04:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2018 14:22

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJUU.18.10015274-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/10/2018 14:15

17/09/2018 20:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/09/2018 19:35

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WJUU.18.10012776-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 12/09/2018 19:34

03/09/2018 23:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/09/2018 23:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889930995TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018

03/09/2018 23:15

Juntada

03/09/2018 22:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/09/2018 22:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889930457TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018

03/09/2018 22:41

Juntada

03/09/2018 22:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/09/2018 22:13

Juntada

03/09/2018 22:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889930077TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 30/08/2018

21/08/2018 19:08

Processo suspenso - SAJ

21/08/2018 19:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

21/08/2018 18:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

21/08/2018 18:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

28/07/2018 20:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018 09:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/07/2018 09:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2018 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2018 16:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2018 13:02

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000875-27.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração, nesta data.

22/06/2018 13:01

Recurso interposto - 0000875-27.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração

21/06/2018 12:28

Conclusos para decisão interlocutória

18/06/2018 18:44

Juntada

15/06/2018 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:

14/06/2018 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2018 Teor do ato: Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e situação irregulares; (ii)

13/06/2018 20:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2018 20:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e si

13/06/2018 14:18

Conclusos para decisão interlocutória

14/05/2018 12:29

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

11/05/2018 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.20002095-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/05/2018 16:52

10/05/2018 20:37

Juntada

08/05/2018 13:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2018 13:35

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/05/2018 12:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/05/2018 12:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/05/2018 11:06

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJUU.18.10004914-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/05/2018 10:56

02/05/2018 15:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1053/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:

26/04/2018 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1053/2018 Teor do ato: CERTIFICO que a Contestação retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mathias Scremin dos Santos (OAB 37787/SC

26/04/2018 15:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a Contestação retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

11/04/2018 11:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.18.10003979-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 11:35

31/03/2018 17:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/03/2018 17:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732357455TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 27/03/2018

31/03/2018 17:31

Juntada

22/03/2018 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1034/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2783 Página:

20/03/2018 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1034/2018 Teor do ato: I - POSTERGO a análise do pedido de tutela provisória para após a manifestação do Ministério Público e devida formação do contraditório.II - DECLARO invertido o ônus da prova, n

20/03/2018 17:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP

19/03/2018 18:32

Não Concedida a Medida Liminar - I - POSTERGO a análise do pedido de tutela provisória para após a manifestação do Ministério Público e devida formação do contraditório.II - DECLARO invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defe

16/03/2018 13:09

Conclusos para despacho

16/03/2018 10:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/03/2018 através da guia nº 282.3013514-14 no valor de 156,20

16/03/2018 10:35

Distribuído por sorteio(SAJ)