TJSC - 5013465-14.2022.8.24.0054

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Rio do Sul

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Polo Ativo

Partes

WILSON MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*80-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/06/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 15:16

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 07:49

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 14:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL01CV

  • 25/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO CETELEM S.A., Guia 6292099, Subguia 3265554

  • 25/08/2023 14:18

    Juntada - Guia Gerada - BANCO CETELEM S.A. - Guia 6292099 - R$ 468,55

  • 25/08/2023 14:18

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA

  • 22/08/2023 14:18

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL01CV -> DCJE

  • 22/08/2023 14:17

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 15/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5013465-14.2022.8.24.0054/SC AUTOR: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO CETELEM S.A.

    EDITAL Nº 310045190267 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA   PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 (quinze) dias     INTIMANDO(A)(S):  BANCO CETELEM S.A. 00.***.***/0001-71, pessoa jurídica de direito privado, com último endereço conhecido na Alameda Rio Negro, 161 - Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville. - 06454000, Barueri/SP.    Parte Dispositiva da Sentença: "Ante o exposto, conheço, eis que tempestivos, e, no mérito, acolho os embargos de declaração para, com fulcro no art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, eliminar a contradição observada na sentença do evento 29, nos termos que seguem: [...] b) condenar a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigido monetariamente (pelo INPC), a partir desta data (súmula 362/STJ), e acrescido de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça). [...] No mais, permanece inalterada a decisão prolatada. Intimem-se".   Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

    Rio do Sul, 29/06/2023.     

  • 29/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

  • 29/06/2023 10:28

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/06/2023 11:39

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/06/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/06/2023 17:41

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065637620238240000/TJSC

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/06/2023 19:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5013465-14.2022.8.24.0054/SC AUTOR: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO CETELEM S.A.

    EDITAL Nº 310044489944 JUIZ DO PROCESSO: Tiago Fachin - Juiz(a) de Direito   PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 (quinze) dias     INTIMANDO(A)(S):  BANCO CETELEM S.A. 00.***.***/0001-71, pessoa jurídica de direito privado, com último endereço conhecido na Alameda Rio Negro, 161 - Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville. - 06454000, Barueri/SP.   Parte Dispositiva da Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais formulados por Wilson Martins de Oliveira em Face de Banco Cetelem S.A., para o fim de: a) declarar a nulidade da avença firmada entre as partes e que a parte ré suspenda/cesse a cobrança de quaisquer valores relacionados ao contrato n. 51-817786325/16066, promovendo, também, a retirada de quaisquer apontamentos eventualmente decorrente do benefício referido e; b) condenar a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigido monetariamente (pelo INPC), a partir desta data (súmula 362/STJ), e acrescido de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde o dia o início dos descontos (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça). Esta decisão confirma a tutela sumária antes deferida no evento 20.1.

    Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo Código de Processo Civilo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85 do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se".

    Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

    Rio do Sul, 14/06/2023.     

  • 14/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023

  • 14/06/2023 16:00

    Expedição de Edital - intimação

  • 13/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2023 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/05/2023 18:37

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/04/2023 16:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/04/2023 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 22:21

    Concedida a tutela provisória

  • 26/04/2023 12:53

    Juntada - Guia Cancelada - WILSON MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 4757139 - R$ 452,02

  • 26/04/2023 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/04/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065637620238240000/TJSC

  • 13/02/2023 14:03

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 13:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50065637620238240000/TJSC

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/12/2022 12:27

    Juntada - Guia Gerada - WILSON MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 4757139 - R$ 452,02

  • 08/12/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 08/12/2022 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 07:34

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/11/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 13:52

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/11/2022 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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