TJSC - 0900118-03.2017.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 14:34
Baixa Definitiva
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21/02/2025 14:33
Juntada de peças digitalizadas
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21/02/2025 14:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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20/02/2025 16:55
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Dejair Oliveira da Silva)<br/>BNMP: 0900118-03.2017.8.24.0004.15.0001-22<br/>Tipo de Pena: Originária
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18/02/2025 15:59
Juntada de peças digitalizadas
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18/02/2025 15:55
Juntada de Certidão
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18/02/2025 15:53
Juntada - Cálculo processual nº 285949 - versão 1
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04/02/2025 14:02
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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04/02/2025 13:57
Transitado em Julgado
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14/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/01/2025 18:08
Juntada de Certidão
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07/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2025
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04/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0900118-03.2017.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DEJAIR OLIVEIRA DA SILVA EDITAL Nº 310062389990 JUIZ DO PROCESSO: Thania Mara Luz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/réu: Nome:DEJAIR OLIVEIRA DA SILVATipo Pessoa:Pessoa FísicaCPF:*23.***.*08-36 Sexo:MData de Nasc.:22/02/1992Idade:32 anosEstado Civil:Não InformadoNacionalidade:BrasileiraNaturalidade:- Mãe:VERA CATARINA OLIVEIRA DA SILVAPai:SERGIO ALVES DA SILVA Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o acusado DEJAIR OLIVEIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída na forma da fundamentação, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, com valor unitário fixado em 1/30 do salário mínimo vigente à data dos fatos, por infração ao art. 29, §1º, inciso III, da Lei n. 9.506/98. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 17:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEJAIR OLIVEIRA DA SILVA - CONDENADO
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18/07/2024 15:57
Expedição de Edital
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08/07/2024 14:50
Determinada a intimação
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05/07/2024 18:28
Conclusos para despacho
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03/07/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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03/07/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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25/06/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 09:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
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02/05/2024 13:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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30/04/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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30/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 16:35
Despacho
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30/04/2024 13:37
Conclusos para despacho
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30/04/2024 11:28
Juntada de Petição
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11/04/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
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11/04/2024 15:56
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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21/03/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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21/03/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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20/03/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 11:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
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29/01/2024 23:03
Juntada de Petição
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18/12/2023 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
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18/12/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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18/12/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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18/12/2023 16:48
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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15/12/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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15/12/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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15/12/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2023 13:44
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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14/12/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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14/12/2023 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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14/12/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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14/12/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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11/12/2023 17:41
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 16:47
Determinada a intimação
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11/12/2023 16:45
Conclusos para despacho
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11/12/2023 16:45
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 07/12/2023 17:20. Refer. Evento 92
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07/12/2023 17:28
Juntada de Certidão
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07/12/2023 08:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
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10/11/2023 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
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10/11/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 15:54
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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13/09/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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13/09/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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12/09/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 19:30
Despacho
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11/09/2023 17:56
Conclusos para despacho
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11/09/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/08/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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25/08/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/08/2023 13:11
Despacho
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24/08/2023 12:46
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 07/12/2023 17:20
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18/08/2023 18:32
Conclusos para despacho
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18/08/2023 17:31
Juntada de Petição
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03/08/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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03/08/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 16:38
Nomeado defensor dativo
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28/07/2023 13:18
Conclusos para despacho
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28/07/2023 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 27/07/2023
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24/05/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
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24/05/2023 13:39
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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23/05/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/05/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 15:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/09/2020 12:42
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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24/04/2019 13:09
Processo suspenso art. 366 do CPP
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24/04/2019 10:47
Juntada
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23/04/2019 21:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/04/2019 21:36
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Assim, com fundamento no art. 366 do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Anotações pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos até que seja notici
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22/04/2019 14:57
Certidão emitida - Genérico
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17/04/2019 14:51
Conclusos para despacho
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25/02/2019 18:05
Juntada de documento
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21/02/2019 17:04
Certidão emitida - Afixação de Edital
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21/02/2019 17:03
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
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21/02/2019 17:02
Certidão emitida - Genérico
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14/02/2019 13:34
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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18/12/2018 00:57
Recebida a denúncia - I - Não sendo o caso de rejeição liminar da denúncia, recebo-a.II - Colhe-se dos autos que o acusado atualmente encontra-se em local incerto e não sabido. Assim, diante do requerimento ministerial de fl. 65, certifique-se o Cartório
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04/06/2018 15:43
Conclusos para despacho
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04/06/2018 13:16
Recebidos os autos
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04/06/2018 13:16
Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão
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04/06/2018 13:16
Redistribuição de processo - saída - Decisão
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01/06/2018 16:43
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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25/05/2018 13:56
Recebidos os autos
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25/05/2018 13:55
Recebidos os autos
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25/05/2018 13:55
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Termo Circunstanciado para Inquérito Policial.
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24/05/2018 20:09
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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11/04/2018 18:23
Recebidos os autos
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06/04/2018 15:02
Mero expediente - SAJ - Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: "I- Diante da manifestação de fl. 65 e da certidão de fl. 60, verifica-se que o réu está em local incerto e não sabido. A teor do art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/
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23/03/2018 14:25
Certidão emitida - CERTIFICO que, nesta data, atualizei os antecedentes criminais do(s) acusado(s)/autor(res) do fato.
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23/03/2018 13:54
Juntada de documento
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15/03/2018 15:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20003471-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/03/2018 14:53
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12/03/2018 02:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/03/2018 13:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
02/03/2018 13:40
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca da certidão negativa do oficial de justiça.
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15/02/2018 04:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/02/2018 04:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
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15/01/2018 16:09
Juntada
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15/01/2018 15:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
15/01/2018 15:06
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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15/01/2018 14:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/000455-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2018 Local: Oficial de justiça - Leonir Scussel
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12/12/2017 16:55
Mero expediente - SAJ - I - Este processo será regido pelo procedimento comum sumaríssimo ditado no Código de Processo Penal (art. 394, § 1º, inc. III) e na Lei n. 9.099/95 (art. 77 e ss.).II - Designo o dia 28/03/2018, às 14:00 horas, para apresentação d
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12/12/2017 14:25
Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 28/03/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Realizada
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01/12/2017 14:05
Conclusos para despacho
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21/11/2017 12:36
Conclusos para despacho
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10/11/2017 13:51
Juntada
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10/11/2017 13:51
documento digitalizado
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09/11/2017 18:32
Mero expediente - SAJ - DESPACHO: Voltem os autos para análise da denúncia ofertada as fls. 49/51.
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06/11/2017 15:26
Certidão emitida - Genérico
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02/11/2017 13:30
Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WAGA.17.20013672-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/11/2017 13:25
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26/10/2017 10:40
Juntada
-
25/10/2017 17:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/10/2017 17:03
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca da certidão negativa do oficial de justiça.
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25/10/2017 12:46
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/10/2017 12:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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20/10/2017 14:15
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/014411-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2017 Local: Oficial de justiça - Juliana Oliveira de Almeida Coelho
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20/10/2017 14:13
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Criminal, pratiquei o ato processual abaixo:Cumpra-se conforme requerido à fl. 40.
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21/09/2017 18:00
Certidão emitida - Genérico
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21/09/2017 11:28
Conclusos para despacho
-
20/09/2017 07:16
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20011415-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2017 16:11
-
19/09/2017 14:26
Juntada
-
18/09/2017 17:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/09/2017 17:49
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca do retorno do AR sem cumprimento.
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18/09/2017 17:17
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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15/09/2017 07:09
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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15/09/2017 07:09
Juntada
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15/09/2017 07:09
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732158962TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Transação Penal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Dejair Oliveira da Silva
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06/09/2017 18:05
Juntada
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01/09/2017 14:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2017 14:25
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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01/09/2017 13:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Transação Penal - Autoenvelopável - AR Simples
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30/08/2017 21:49
Designada audiência - I - Atualizem-se/Certifiquem-se os antecedentes criminais do autor do fato.II - Consoante promoção ministerial retro, designo o dia 06/11/2017 às 16:30 horas, para a realização de audiência de proposta de transação penal.III - Intime
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29/08/2017 15:28
Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 06/11/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Realizada
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29/08/2017 15:13
Conclusos para despacho
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28/08/2017 19:32
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20010356-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/08/2017 19:07
-
25/07/2017 08:10
Recebidos os autos
-
20/07/2017 16:07
Juntada
-
14/07/2017 16:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
14/07/2017 16:29
Juntada de documento
-
14/07/2017 16:29
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
10/07/2017 10:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2018
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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