22/10/2024 17:30

Baixa Definitiva
22/10/2024 17:30

Transitado em Julgado
22/10/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/10/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 07/10/2024
04/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/10/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010426-16.2023.8.24.0008/SC RÉU: FERNANDO MARQUES SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos descritos na inicial, ajuizada por EDENILSON KALBUSCH COSTA em face de FERNANDO MARQUES, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data da celebração do contrato (01/06/2022) e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação (30/10/2023).

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

As intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
03/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024
03/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/10/2024 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2024 18:05

Conclusos para julgamento
15/04/2024 10:24

Juntada de Petição
27/03/2024 19:02

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 27/03/2024 16:00. Refer. Evento 33
27/03/2024 17:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 23:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 31/10/2023
24/10/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
24/10/2023 15:51

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/10/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/10/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:16

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 27/03/2024 16:00
20/10/2023 14:26

Juntada de Petição
20/10/2023 14:11

Juntada de Petição
17/10/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/10/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/10/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:47

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 18/10/2023 17:00. Refer. Evento 10
11/10/2023 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
13/09/2023 16:08

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/09/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
23/08/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
23/08/2023 16:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/08/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
24/07/2023 18:47

Expedição de ofício - 1 carta
21/07/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:25

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 18/10/2023 17:00
14/07/2023 17:35

Determinada a citação
13/07/2023 18:06

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 13:36

Determinada a intimação
11/05/2023 13:05

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDENILSON KALBUSCH COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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