TJSC - 5036415-14.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ: 83.024.257/0001-00

Advogados

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB: 030405/SC

CPF *34.***.*54-06

VINICIUS PADOIN WIGGERS

OAB: 061213/SC

CPF *54.***.*31-99

DENISE MARCONATTO

OAB: 030994/SC

CPF *36.***.*69-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 08:13

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2025 13:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 28/01/2025 13:14

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

  • 28/01/2025 13:14

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/01/2025 11:35

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/01/2025 11:35

    Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025

  • 25/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/11/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/11/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/11/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/10/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 30/10/2024 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 16:30

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5036415-14.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINICIUS PADOIN WIGGERS PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 08/10/2024 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

  • 08/10/2024 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/10/2024 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 09/09/2024 18:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007424-39.2022.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 144

  • 13/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/06/2024 15:07

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 21/06/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/06/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/06/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 13:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 20/06/2024 13:58

    Despacho

  • 20/06/2024 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 20/06/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 11:20

    Alterado o assunto processual - De: Pessoa com Deficiência - Para: ACESSIBILIDADE FÍSICA (Direito Público)

  • 19/06/2024 18:47

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 19/06/2024 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 19/06/2024 16:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 134 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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