26/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
14/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
13/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
12/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
12/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
28/07/2025 09:53

Juntada de Petição
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
09/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
04/07/2025 13:09

Expedição de ofício - 1 carta
04/07/2025 10:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10807202, Subguia 5647191 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,32
04/07/2025 10:25

Link para pagamento - Guia: 10807202, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5647191&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5647191</a>
04/07/2025 10:25

Juntada - Guia Gerada - JUAREZ UBIRATAN BUBA - Guia 10807202 - R$ 109,32
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
04/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001227-89.2022.8.24.0012/SC AUTOR: TERESINHA MARIA BRESSAN BUBAADVOGADO(A): TAIZA REGINA ASCHIDAMINI (OAB SC046012)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARIM (OAB SC051197)AUTOR: JUAREZ UBIRATAN BUBAADVOGADO(A): TAIZA REGINA ASCHIDAMINI (OAB SC046012)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARIM (OAB SC051197) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas das diligências do Oficial de Justiça necessárias ao cumprimento do ato (Rua Otavio Cruz, nº 155, Campeche, cidade de Florianópolis/SC, CEP nº 88063-620).
03/07/2025 17:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10801095, Subguia 5644407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,69
03/07/2025 16:28

Link para pagamento - Guia: 10801095, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5644407&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5644407</a>
03/07/2025 16:28

Juntada - Guia Gerada - JUAREZ UBIRATAN BUBA - Guia 10801095 - R$ 37,69
03/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/06/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/06/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
16/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
16/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001227-89.2022.8.24.0012/SC AUTOR: TERESINHA MARIA BRESSAN BUBAADVOGADO(A): TAIZA REGINA ASCHIDAMINI (OAB SC046012)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARIM (OAB SC051197)AUTOR: JUAREZ UBIRATAN BUBAADVOGADO(A): TAIZA REGINA ASCHIDAMINI (OAB SC046012)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARIM (OAB SC051197) DESPACHO/DECISÃO 1.

Relatando 1.1 Nome da parte autora: Teresinha Maria Bressan Buba e Juarez Ubiratam Buba - Certidão de nascimento/casamento: evento 1.8 - Documento de identificação: evento 1.3 e 1.4 - Representação processual: evento 1.2 1.2 Recolhimento das custas iniciais: eventos 20.1 e 50.1 1.3 Proprietários da área, conforme matrícula: Fausto de Azambuja Buba e Syomara Ecinelli de Lima Buba proprietários do imóvel de matrícula n. 27.721 e Paula de Azambuja Buba proprietária do imóvel de matrícula n. 26.098 1.4 Área objeto da demanda: terreno urbano composto pelos lotes n. 84 e 85 da quadra E do Loteamento Santo Antonio, localizado na esquina da Rua do Contestado e Rua Monoel de Souza Santos, bairro Berger, com área de 1.245,90 m², objeto das matrículas n. 26.098 e 27.721. 1.5. Certidão positiva de registro da área com base no memorial e levantamento apresentado na inicial: evento 100.2 - Pelo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Caçador, restou certificado que a área pretendida na demanda, "compõe compõe (encontra-se localizado dentro) o imóvel objeto da matrícula nº 27721, registrado em nome de FAUSTO DE AZAMBUJA BUBA, casado com SYOMARA ECINELLI DE LIMA BUBA e da matrícula nº 26098, registrado em nome de PAULA DE AZAMBUJA BUBA ". O Oficial de Registro de Imóveis certificou, ainda, complementarmente que "atento ao mapa instrutório do registro do parcelamento/loteamento denominado Santo Antônio, há que se destacar que a representação gráfica do imóvel ora pretendido em usucapião avança sobre parcela das extensões de solo da via pública então projetada." 1.6.

Certidão de inteiro da matrícula dos imóveis usucapiendo: evento 1.9 e 1.10 1.7. Anotação de responsabilidade técnica, memorial descritivo e levantamento planimétrico: eventos 1.13, 1.14 e 1.15 - Área indicada no levantamento: 1.245,90m² Confrontantes da planta: a) Norte: Matrícula n. 17.175, de propriedade de Alexandro Fagherazzi - Comprovante de propriedade: evento 99.2 b) Sul: Rua do Contestado c) Leste: Rua Manoel de Souza Santos d) Oeste: Matrícula n. 25.830, de propriedade de Jaisson Mezomo e Rosane Aparecida Lima dos Santos - Comprovante de propriedade: evento 100.2 1.8. Documento público que informe o valor venal do imóvel: evento 99.6 1.9.

Manifestação da IMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estaduais: evento 34.3 1.10. Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade: evento 99.9 1.11. Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual (SAJ/eproc) e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações judiciais que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome da parte requerente e do(a)(s) proprietário(a)(s) registral(is): - Em nome da parte autora: eventos 34.5, 34.8, 34.13, 35.3 - Em nome dos proprietários registrais: eventos 34.4, 34.6, 34.7, 34.9, 34.10, 34.10, 34.12, 35.2, 35.4, 35.5 e 35.6 1.12.

Documentação que comprovem o recolhimento de IPTU/ITR, contas de água e/ou energia elétrica), se houver: eventos 1.11 e 73.3 1.13. Edital para eventuais interessados: evento 105.1 1.14. Intimação das Fazendas: a) União: - Intimação: evento 108 - Manifestação: evento 112.1 b) Estado de Santa Catarina: - Intimação: evento 107 - Manifestação: evento 114.1, requereu a exclusão do cadastro processual c) Município de Caçador: - Intimação: não realizada - Manifestação: evento 139.1, informou que tem interesse de intervir na ação de usucapião apenas pelo recebimento dos tributos. Relatado, passo a decidir. 2. De saída, verifico que, embora tenha a parte autora informado em sua peça de evento 99.1 que a modalidade de usucapião pretendida é a ordinária, a qual encontra base no art. 1.242 do Código Civil, em verdade não há justo título a embasar sua pretensão, uma vez que o documento encartado no evento 138.2 não configura como justo título, haja vista não ser hábil para transferência de um imóvel.

Nada obsta, contudo, que o juiz, mesmo de ofício, reconheça a ocorrência da usucapião em modalidade diversa daquela alegada pelo autor, dada a fungibilidade entre as espécies de prescrição aquisitiva.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGADA DECISÃO SURPRESA, EXTRA PETITA E A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.TESES DE NULIDADE EMBASADAS NA ALEGAÇÃO DE O ACÓRDÃO APLICOU O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE SEM QUE AS PARTES TENHAM SE MANIFESTADO A RESPEITO E SEM PEDIDO DA PARTE AUTORA.

REJEIÇÃO.

APELO QUE ABORDA A TEMÁTICA DA REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA FINS DE USUCAPIÃO, NA SITUAÇÃO EM QUE HÁ JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ.

DECISÃO EMBARGADA QUE DECIDE A LIDE À LUZ DOS FATOS E ARGUMENTAÇÕES DEDUZIDAS PELAS PARTES, INCLUSIVE EM GRAU RECURSAL.

INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO POSTULADO.

INCIDÊNCIA DOS BROCARDOS "MIHI FACTUM DABO TIBI IUS" E "IURA NOVIT CURIA".

PACÍFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ E DESTE TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE ENTRE AS ESPÉCIES DE USUCAPIÃO, INCLUSIVE DE OFÍCIO.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.

CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ACARRETA DECISÃO SURPRESA.

PRECEDENTES. ARGUMENTOS RECHAÇADOS.CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADOS.

ACLARATÓRIOS REJEITADOS (TJSC, Apelação n. 0000316-06.2010.8.24.0103, rel.

Alex Heleno Santore, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2024 - destaquei).

Nesse contexto, conheço da pretensão inicial como usucapião extraordinário (CC, art. 1.238) diante da aplicação do princípio da fungibilidade entre as modalidades de prescrição aquisitiva da propriedade. 3.

No mais, cumpra-se os itens "2", "3", "4" e "7". 4.

Cite-se a proprietária registral Paula de Azambuja Buba, observado o endereço informado na petição de evento 138.1. 5. Apesar de intimada, a Fazenda Pública Federal não se manifestou de forma conclusiva.

Assim, visando suprimir eventual alegação de nulidade, intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste interesse na ação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:08

Decisão interlocutória
12/06/2025 17:58

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:29

Juntada de Petição
19/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/05/2025 13:57

Juntada de Petição
12/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
21/04/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/04/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/04/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/04/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:37

Decisão interlocutória
11/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/01/2025 13:57

Juntada de Petição
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
04/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
31/10/2024 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
21/10/2024 17:07

Expedição de ofício - 2 cartas
16/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 09/10/2024
08/10/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/10/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/10/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/10/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/10/2024 Prazo do edital: 06/01/2025 Prazo de citação/intimação: 27/01/2025
08/10/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001227-89.2022.8.24.0012/SC AUTOR: TERESINHA MARIA BRESSAN BUBA AUTOR: JUAREZ UBIRATAN BUBA RÉU: SYOMARA ECINELLI DE LIMA BUBA RÉU: PAULA DE AZAMBUJA BUBA RÉU: FAUSTO DE AZAMBUJA BUBA EDITAL Nº 310066346160 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Terreno urbano composto pelos lotes n. 84 e 85 da quadra E do Loteamento Santo Antonio, localizado na esquina da Rua do Contestado e Rua Monoel de Souza Santos, bairro Berger, com área de 1.245,90 m², objeto das matrícula n. 26.098 e 27.721. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
07/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024
07/10/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE APARECIDA LIMA DOS SANTOS MEZOMO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISSOM MEZOMO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO FAGHERAZZI. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição
03/07/2024 17:07

Juntada de Petição
03/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
03/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
07/12/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:37

Decisão interlocutória
06/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/07/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para despacho - 04/07/2023 12:24:54)
24/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/06/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
01/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
22/05/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 66 e 65
17/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
10/05/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
10/05/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/05/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/05/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:51

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/04/2023 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
28/04/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
17/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2023 Prazo do edital: 01/06/2023 Prazo de citação/intimação: 23/06/2023
14/04/2023 15:03

Expedição de ofício - 3 cartas
14/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023
14/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:21

Decisão interlocutória
28/03/2023 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5236050, Subguia 2740278 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.920,20
27/03/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
27/03/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/03/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/03/2023 16:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5236050, Subguia 2740278
17/03/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:53

Juntada - Guia Gerada - JUAREZ UBIRATAN BUBA - Guia 5236050 - R$ 4.920,20
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 13:47

Decisão interlocutória
06/02/2023 14:36

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:02

Juntada de Petição
02/02/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
25/11/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 16:24

Determinada a intimação
07/11/2022 12:22

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/09/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:01

Determinada a intimação
26/09/2022 16:22

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3885227, Subguia 2078662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.805,65
20/07/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
20/07/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/07/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2022 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3885227, Subguia 2078662
19/07/2022 15:10

Juntada - Guia Gerada - JUAREZ UBIRATAN BUBA - Guia 3885227 - R$ 1.805,65
19/07/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ UBIRATAN BUBA. Justiça gratuita: Indeferida.
19/07/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 13:41

Despacho
03/03/2022 16:31

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
24/02/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2022 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ UBIRATAN BUBA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA MARIA BRESSAN BUBA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004227-25.2023.8.24.0057

Rosa Maria Martins

Maycon Rangel da Rosa

Advogado: Gerry Adriano Beirao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/11/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 5004227-25.2023.8.24.0057

Maycon Rangel da Rosa

Rosa Maria Martins

Advogado: Carlos Alexandre Beirao

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0300602-02.2016.8.24.0037

Alexandre Callegari

Arildo Lemos Pereira

Advogado: Eber Marcelo Bundchen

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2023 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0300602-02.2016.8.24.0037

Alexandre Callegari

Arildo Lemos Pereira

Advogado: Eber Marcelo Bundchen

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2016 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5049644-41.2024.8.24.0000

Everton Sotta

Juizo da Vara Regional de Execucoes Pena...

Advogado: Elizandra da Silva Noetzold

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2024 16:12

Exibir Processo