TJSC - 5040336-78.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 16:49
Baixa Definitiva
-
06/02/2025 14:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/02/2025 12:57
Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/02/2025 12:57
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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05/02/2025 08:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/02/2025 08:56
Transitado em Julgado
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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22/11/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
12/11/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/11/2024 16:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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08/11/2024 14:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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08/11/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/11/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/11/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
22/10/2024 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 18:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/10/2024 14:47
Juntada de Petição
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14/10/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
-
04/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5040336-78.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): CARLOS ARRUDA FLORES AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ANA PAULA BERLATTO FAO FISCHER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
03/10/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/10/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
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20/09/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/09/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 4
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/07/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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18/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2024 15:22
Concedida em parte a Tutela Provisória
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06/07/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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06/07/2024 18:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34, 20 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
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