TJSC - 5008117-22.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 15:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0904830-87.2018.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 22
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19/12/2024 11:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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19/12/2024 11:07
Transitado em Julgado
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/11/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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22/10/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 18:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
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04/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008117-22.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
03/10/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/10/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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22/02/2024 13:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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22/02/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/02/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/02/2024 13:26
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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08/02/2024 13:26
Juntada de Certidão
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07/02/2024 12:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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07/02/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/02/2024 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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