29/10/2024 18:23

Transitado em Julgado em 23/10/2024
01/10/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024
01/10/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024
30/09/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/09/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024
29/09/2024 06:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUBARAO e provido
28/09/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024
28/09/2024 23:00

Conheço do agravo de SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE TUBARAO para negar provimento ao Recurso Especial
26/07/2024 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
26/07/2024 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
15/07/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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