03/02/2025 15:42

Baixa Definitiva
24/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
08/11/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/11/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CCO02FP
30/10/2024 14:00

Transitado em Julgado
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/10/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 13:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 25/09/2024 13:30
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302322-27.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 3) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LUIZ DALLA CORTE (AUTOR) ADVOGADO(A): DORI EDSON GARCIA (OAB SC033412) INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE INTERESSADO: DCELT DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELETRICA S/A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/09/2024 18:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
06/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2024 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/09/2024 13:30 Sequencial: 3
02/08/2024 13:51

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
31/07/2024 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por IRDR
14/12/2022 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2022 18:14

Alterado o assunto processual - De: Anulação de Débito Fiscal - Para: Energia Elétrica
24/01/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
21/01/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
18/01/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
18/01/2020 12:14

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/12/2019 22:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2042 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2019 20:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2042 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2019 06:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2042 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019 00:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2042 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018 02:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2041 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2018 21:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2041 devido à alteração da tabela de feriados
06/09/2018 12:47

Processo suspenso - SAJ
02/08/2018 18:23

Reativado processo suspenso
08/07/2018 15:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2018 23:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018 06:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018 23:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2018 23:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2018 21:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2017 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:
22/09/2017 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possi
14/09/2017 09:01

Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.
22/08/2017 15:36

Juntada
21/08/2017 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2017 17:41

Processo suspenso - SAJ
14/08/2017 17:01

Recebidos os autos
14/08/2017 17:00

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas d
11/08/2017 13:33

Conclusos para despacho
25/07/2017 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2632 Página:
21/07/2017 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2017 Teor do ato: Nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei n. 9.099/95, fica intimado(a) o(a) Recorrido(a) para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dori Edson Garcia (OAB
20/07/2017 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei n. 9.099/95, fica intimado(a) o(a) Recorrido(a) para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.
05/06/2017 13:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20015614-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/06/2017 19:27
02/06/2017 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2596 Página:
01/06/2017 19:03

Juntada
31/05/2017 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária C/C Repetição de Indébito Tributário proposta por Luiz Dalla Corte em face do Est
31/05/2017 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2017 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2577 Página:
18/05/2017 17:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/05/2017 17:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655683362TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : 'Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. Diligência : 15/05/2017
18/05/2017 17:07

Juntada
10/05/2017 18:36

Recebidos os autos
10/05/2017 18:36

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
10/05/2017 18:36

Certificado a publicação e registro da sentença
10/05/2017 18:36

Homologada renúncia pelo autor - Vistos, etc.Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária C/C Repetição de Indébito Tributário proposta por Luiz Dalla Corte em face do Estado de Santa Catarina. Pretende o requerente
09/05/2017 14:33

Conclusos para sentença
06/05/2017 12:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10032043-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/05/2017 11:37
04/05/2017 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2017 Teor do ato: Fica intimado o(a) AUTOR(A) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 30/165, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dori Edson Garcia (OAB 33412/SC)
04/05/2017 14:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
04/05/2017 14:04

Juntada de documento
04/05/2017 14:02

Juntada de Ofício
04/05/2017 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) AUTOR(A) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 30/165, no prazo de 10 (dez) dias.
04/05/2017 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20010628-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2017 15:39
04/05/2017 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20010628-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2017 15:39
04/05/2017 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20010628-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2017 15:39
04/05/2017 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20010628-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2017 15:39
04/05/2017 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20010628-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2017 15:39
04/05/2017 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20010628-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2017 15:39
04/05/2017 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20010628-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2017 15:39
06/04/2017 11:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/04/2017 11:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
04/04/2017 12:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/04/2017 12:41

Juntada
04/04/2017 12:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655649012TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Celesc Distribuição S/A - Agência Regional de Chapecó - SC Diligência : 29/03/2017
16/03/2017 12:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
16/03/2017 12:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/008013-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
16/03/2017 12:40

Juntada de documento
16/03/2017 12:40

Juntada de documento
13/03/2017 17:28

Recebidos os autos
10/03/2017 18:44

Concedida a Antecipação de tutela - Nos termos do art. 2º da Lei n. 12.153/09, "É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis do interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Mun
08/03/2017 14:15

Conclusos para despacho
07/03/2017 15:32

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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