TJSC - 5002842-04.2021.8.24.0060

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Domingos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *63.***.*81-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 16:20

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 23/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 22/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002842-04.2021.8.24.0060/SC (originário: processo nº 50014641320218240060/SC)RELATOR: Roberto Inácio NeundorfRÉU: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921)ADVOGADO(A): RICARDO RAI GUARAGNI (OAB SC059237)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 21/05/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 21/05/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 21/05/2025 01:27

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SDXUN

  • 21/05/2025 01:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, Guia 10451810, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 21/05/2025 01:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 01:27

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - Guia 10451810 - R$ 226,37

  • 21/05/2025 01:27

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/05/2025 08:46

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SDXUN -> DCJE

  • 15/05/2025 08:45

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS<br>Data: 29/04/2025

  • 14/05/2025 17:10

    Remetidos os Autos - SDXDIST -> SDXUN

  • 14/05/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 14:15

    Remetidos os Autos - SDXUN -> SDXDIST

  • 12/05/2025 14:15

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 09/05/2025 17:31

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Luiz Henrique dos Santos)<br/>BNMP: 5002842-04.2021.8.24.0060.15.0001-11<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 09/05/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 08:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 02:48

    Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 50028420420218240060/TJSC

  • 05/05/2025 14:51

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SDXUN -> TJSC

  • 10/03/2025 18:09

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50028420420218240060/TJSC

  • 22/10/2024 18:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50028420420218240060/TJSC

  • 11/09/2024 08:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDXUN -> TJSC

  • 06/09/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 01/09/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/08/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 02/08/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 15:55

    Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 120

  • 02/08/2024 15:55

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2024 18:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 24/05/2024

  • 23/04/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/04/2024 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 04/04/2024 16:15

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 04/04/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 04/04/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 25/03/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/03/2024 20:10

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2024 18:50

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 15/02/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/12/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:56

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 20/11/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/11/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 28/10/2023 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 20/10/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 19/10/2023 06:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 19/10/2023 06:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 10/10/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/10/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/10/2023 18:08

    Despacho

  • 10/10/2023 16:53

    Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

  • 10/10/2023 16:51

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 10/10/2023 16:15. Refer. Evento 68

  • 10/10/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 16/09/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 14/09/2023 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 14/09/2023

  • 14/09/2023 16:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 14/09/2023

  • 14/09/2023 16:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 14/09/2023

  • 28/08/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JAIME BARILLI

  • 28/08/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: JAIME BARILLI

  • 28/08/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: JAIME BARILLI

  • 28/08/2023 14:52

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 28/08/2023 14:52

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 28/08/2023 14:52

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 11/08/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/04/2023 13:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/03/2023 04:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/02/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 23/02/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/02/2023 12:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 10/10/2023 16:15

  • 23/02/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 12:28

    Despacho

  • 18/01/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:30

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 29/11/2022 19:42

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 01:11

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 24/11/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/11/2022 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/11/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/11/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/11/2022 19:33

    Despacho

  • 08/11/2022 14:46

    Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

  • 08/11/2022 14:38

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 08/11/2022 13:30. Refer. Evento 18

  • 08/11/2022 14:19

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 08/11/2022 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 11:15

    Juntado(a)

  • 01/11/2022 15:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 01/11/2022

  • 31/10/2022 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/10/2022 19:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

  • 26/10/2022 19:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

  • 26/10/2022 18:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

  • 26/10/2022 18:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

  • 26/10/2022 17:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

  • 26/10/2022 17:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

  • 28/09/2022 13:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 28/09/2022

  • 23/09/2022 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

  • 23/09/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

  • 23/09/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

  • 23/09/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

  • 23/09/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

  • 23/09/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

  • 23/09/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

  • 23/09/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

  • 22/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/09/2022 14:39

    Expedição de ofício

  • 22/09/2022 14:36

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 22/09/2022 14:36

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 22/09/2022 14:35

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 22/09/2022 14:27

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 22/09/2022 14:26

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 22/09/2022 14:26

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 22/09/2022 14:26

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 22/09/2022 14:26

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 16/05/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/05/2022 09:49

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 13:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 08/11/2022 13:30

  • 26/04/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/04/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/04/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 19:34

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:24

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 10:50

    Juntada de Petição - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (SC059237 - RICARDO RAI GUARAGNI)

  • 21/01/2022 16:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 21/01/2022

  • 10/12/2021 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JAIME BARILLI

  • 10/12/2021 13:14

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 01/12/2021 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2021 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 18:37

    Despacho

  • 14/10/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 23:39

    Distribuído por dependência - Número: 50014641320218240060/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030704-71.2024.8.24.0018

Mateus de Lima Rodrigues

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Micaelson Gehlen

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/09/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5055405-13.2023.8.24.0930

Roseli Teles Gonsalves

Banco Agibank S.A

Advogado: Jordan Tiago Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5006840-52.2022.8.24.0930

Elaine da Silva Nascimento

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/04/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5002842-04.2021.8.24.0060

Luiz Henrique dos Santos

Os Mesmos

Advogado: Ricardo Rai Guaragni

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 02:48

Exibir Processo

Processo nº 5002842-04.2021.8.24.0060

Luiz Henrique dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Cassio Marocco

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 17/03/2025 16:15

Exibir Processo