TJSC - 5000072-69.2024.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 15:40
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/11/2024 15:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANDRE GONCALVES ARINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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14/11/2024 15:40
Juntada de Certidão
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09/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024
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10/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000072-69.2024.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS ANDRE GONCALVES ARINS EDITAL Nº 310066402797 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS ANDRE GONCALVES ARINS, CPF: 102.xxx.xxx-71, nascido(a) aos 01/10/1996, filho(a) de ESTER GONCALVES e de MARCIO BUDAL ARINS, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado MARCOS ANDRÉ GONÇALVES ARINS incorreu nas sanções do 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41, razão pela qual o Ministério Público requer que seja imprimido o rito sumaríssimo ao presente feito, com a citação do denunciada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, ocasião em que poderá responder à acusação, e o consequente recebimento da denúncia e inquirição das pessoas abaixo arroladas, nos termos dos arts. 78 a 81, todos da Lei n. 9.099/95, até final sentença condenatória.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024
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08/10/2024 18:11
Expedição de Edital - citação
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30/09/2024 16:26
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 25/10/2024 16:00. Refer. Evento 27
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30/09/2024 16:25
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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30/09/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/09/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 15:25
Decisão interlocutória
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30/09/2024 12:52
Conclusos para decisão
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27/09/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/09/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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11/09/2024 13:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
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23/08/2024 14:49
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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20/06/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2024 17:19
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 25/10/2024 16:00
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20/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 16:20
Decisão interlocutória
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03/04/2024 12:54
Conclusos para decisão
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02/04/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/03/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/03/2024 18:10
Determinada a intimação
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21/03/2024 16:44
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/03/2024 13:00. Refer. Evento 7
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21/03/2024 16:43
Conclusos para decisão
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13/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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11/03/2024 20:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/02/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/02/2024 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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21/02/2024 18:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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21/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/02/2024 18:03
Recebida a denúncia
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21/02/2024 17:02
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 22/03/2024 13:00
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23/01/2024 17:47
Conclusos para despacho
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23/01/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/01/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2024 16:27
Juntado(a)
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09/01/2024 18:46
Distribuído por dependência - Número: 50039674320218240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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