TJSC - 5015216-16.2024.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
22/05/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
21/05/2025 14:54
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
21/05/2025 14:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA CRISTINA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
21/05/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 10:27
Decisão interlocutória
-
21/05/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
15/05/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
05/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/05/2025 13:06
Despacho
-
05/05/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015216-16.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LETICIA CRISTINA DA SILVA EDITAL Nº 310074145103 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: LETICIA CRISTINA DA SILVA, CPF: 120******05 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 11/04/2024, por ter violado o art. 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, do Código Penal, em data de 16/03/2024.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Saguaçu, n. 140, Térreo e 1º andar, Saguaçu, Joinville/SC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. -
02/04/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 17:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025
-
02/04/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
02/04/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
01/04/2025 19:10
Expedição de Edital
-
01/04/2025 15:12
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
-
01/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 14:52
Recebida a denúncia
-
01/04/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVEJCr01 para JVE02CR01)
-
01/04/2025 14:03
Terminativa - Declarada incompetência
-
31/03/2025 18:47
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
28/03/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
18/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 18:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
-
03/02/2025 13:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
-
20/01/2025 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: BIANA SPEZIA
-
20/01/2025 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
-
20/01/2025 16:25
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
20/01/2025 16:23
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
17/01/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
29/12/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
19/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 09:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
-
10/12/2024 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
-
10/12/2024 15:58
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
10/12/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
10/12/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 13:47
Determinada a citação
-
09/12/2024 18:48
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 18:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046979
-
09/12/2024 18:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/12/2024 17:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JVEJCr
-
09/12/2024 17:57
Transitado em Julgado
-
09/12/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 77
-
09/12/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/12/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/12/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79
-
04/12/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/12/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/12/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
04/12/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/12/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
03/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 13:51
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015216-16.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 607) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LETICIA CRISTINA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JONAS FLORENCIO DA ROCHA (OAB SC046979) TESTEMUNHA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
14/11/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
14/11/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/11/2024 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 607
-
05/11/2024 13:48
Conclusos para decisão com Petição
-
05/11/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/11/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/10/2024 13:45
Vista ao MP
-
25/10/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/10/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
23/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/10/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
23/10/2024 16:01
Juntada de Petição
-
23/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/10/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/10/2024 17:32
Juntado(a)
-
18/10/2024 15:50
Despacho
-
15/10/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
04/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
03/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/09/2024
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/09/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5015216-16.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LETICIA CRISTINA DA SILVA EDITAL Nº 310064506294 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): Gustavo Henrique Aracheski INTIMANDO: LETICIA CRISTINA DA SILVA, CPF: 120.xxx.xxx-05, Endereço: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Objetivo: INTIMAÇÃO para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.
Prazo Fixado: 30 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/08/2024 18:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 18:49
Expedição de Edital
-
30/08/2024 16:49
Despacho
-
28/08/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/08/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/08/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 03:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
18/06/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
-
18/06/2024 18:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
18/06/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/06/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 12:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
07/06/2024 18:57
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
07/06/2024 18:41
Despacho
-
06/06/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
22/05/2024 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
-
22/05/2024 15:19
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
22/05/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/05/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
02/05/2024 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
-
02/05/2024 18:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
02/05/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/05/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/04/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 19:48
Recebido o recurso de Apelação
-
24/04/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 9 Parte Isenta
-
24/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
24/04/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/04/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 15:22
Rejeitada a denúncia
-
18/04/2024 12:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
12/04/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 17:08
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50070165420238240038/SC
-
12/04/2024 17:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA CRISTINA DA SILVA - DENUNCIADO
-
11/04/2024 17:28
Distribuído por dependência - Número: 50115977820248240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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