TJSC - 5031193-12.2022.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB: 015743/SC

CPF *70.***.*68-04

Polo Passivo

Partes

CAPITAL CONTADORES LTDA

CNPJ: 26.682.230/0001-71

Advogados

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB: 024519/SC

CPF *33.***.*53-39

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB: 012790/SC

CPF *69.***.*27-49

ALCIDES WILHELM

OAB: 030234/SC

CPF *78.***.*30-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:32

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/05/2025 09:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82

  • 08/05/2025 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/05/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/05/2025 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/05/2025 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/05/2025 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/05/2025 10:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/05/2025 10:38

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 05/05/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 10:38

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 02/05/2025 18:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/05/2025 16:54

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/03/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2025 10:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/01/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 693360, Subguia 138906 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 24/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 693358, Subguia 138904 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 23/01/2025 09:34

    Link para pagamento - Guia: 693360, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138906&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138906</a>

  • 23/01/2025 09:34

    Juntada - Guia Gerada - CAPITAL CONTADORES LTDA - Guia 693360 - R$ 242,63

  • 23/01/2025 09:32

    Link para pagamento - Guia: 693358, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138904&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138904</a>

  • 23/01/2025 09:32

    Juntada - Guia Gerada - CAPITAL CONTADORES LTDA - Guia 693358 - R$ 242,63

  • 13/01/2025 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.908,55

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/12/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.588,58

  • 09/12/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/12/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 16:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 03/12/2024 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.

    Apelação Nº 5031193-12.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER APELADO: CAPITAL CONTADORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 14/11/2024 15:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/11/2024 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 24

  • 12/11/2024 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.405,93

  • 04/11/2024 12:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 04/11/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/10/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/10/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2024 20:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 22/10/2024 20:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2024 14:25

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/10/2024 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 14/10/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 14/10/2024 14:15

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2024 12:24

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 14/10/2024 12:23

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 11/10/2024 13:42

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.605,08

  • 01/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 09:00</b>

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031193-12.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER APELADO: CAPITAL CONTADORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 27/09/2024 13:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024

  • 27/09/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/09/2024 13:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 30

  • 16/09/2024 11:32

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301

  • 16/09/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/09/2024 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.279,26

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/08/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 23:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

  • 22/08/2024 23:05

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/08/2024 12:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/08/2024 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.779,05

  • 12/08/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 01:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

  • 09/08/2024 01:11

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 06/08/2024 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/08/2024 17:12

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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