TJSC - 5040300-98.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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27/08/2025 14:41
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 13:31
Recebidos os autos do STJ
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23/05/2025 16:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5040300982023824002320250523163512
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23/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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13/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/05/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/05/2025 03:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 17:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/05/2025 17:12
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/05/2025 17:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/05/2025 17:12
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/04/2025 17:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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30/04/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/04/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2025 07:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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28/03/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2025 14:00
Juntada de Petição
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07/03/2025 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/02/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/02/2025 12:14
Recurso Especial não admitido
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24/02/2025 15:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2025 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2025 13:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/01/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 694320, Subguia 139200 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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24/01/2025 14:31
Link para pagamento - Guia: 694320, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139200&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139200</a>
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24/01/2025 14:31
Juntada - Guia Gerada - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 694320 - R$ 242,63
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05/12/2024 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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26/11/2024 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 09:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040300-98.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
04/11/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/11/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22
-
31/10/2024 04:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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30/10/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/10/2024 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
15/10/2024 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 09:00</b>
-
30/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040300-98.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/09/2024 13:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
-
27/09/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/09/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 27
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16/09/2024 14:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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16/09/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2024 12:29
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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13/09/2024 12:29
Juntada de Certidão
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13/09/2024 12:27
Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trânsito - Para: Indenização por Dano Material
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12/09/2024 13:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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12/09/2024 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 44 do processo originário. Guia: 8409971 Situação: Em aberto.
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12/09/2024 12:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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